CONGRESSO EM FOCO: Um quarto do Congresso sob investigação

Junhiti Nagazawa/STF

Lúcio Lambranho e Edson Sardinha*

Nos últimos nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu a gestação de 86 novos processos contra deputados e senadores. Nesse período, o número de investigações saltou de 195 para 281, um aumento de 44%. Já a relação dos parlamentares investigados passou de 105 para 143, crescimento de 36,1%, conforme levantamento exclusivo do Congresso em Foco.

A metade deles, 63 deputados e oito senadores, estava sem mandato até o início da atual legislatura. Isso explica em parte o aumento no número de processos e congressistas acusados, já que muitas dessas denúncias "subiram" para o Supremo só ao final do primeiro ano de mandato dos novatos. Por conta do foro privilegiado, acusações contra parlamentares devem ser julgadas apenas no STF, mesmo que tenham se originado nos estados.

AUMENTAM PROCESSOS CONTRA PARLAMENTARES

 

Os acusados e as acusações: por estado – por partido Parlamentares se defendem Crimes mais comuns

Os dados acima fazem parte do levantamento do Congresso em Foco feito até o último dia 30 de maio, em comparação com pesquisa publicada pelo site no dia 4 de setembro de 2007.

Ao todo, 123 deputados e 20 senadores são alvo de algum tipo de investigação na mais alta corte do país. Em 90 casos, o Supremo e a Procuradoria Geral da República encontraram indícios para transformar 48 congressistas (42 deputados e seis senadores) em réus.

Os números mostram que um em cada quatro parlamentares está sob suspeita no STF. Oito deles estão licenciados do mandato, mas gozando do foro privilegiado, ou seja, da prerrogativa de ser investigado apenas com a autorização do STF e de ser julgado somente pelos ministros do Supremo.

Fazem parte da lista 29 deputados que pretendem disputar as eleições municipais em outubro, como já mostrou o Congresso em Foco (leia mais).

O maior número de processos está relacionado a atos praticados por deputados e senadores no exercício de outras funções públicas. São 65 processos por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas, e 11 por corrupção passiva ou ativa. A quantidade de denúncias por esse motivo pode ser, na verdade, ainda maior, já que o STF não informa a natureza de 19 inquéritos ou ações penais.

Também há 22 denúncias por crime de responsabilidade, cuja condenação pode resultar na perda do mandato, 17 por crime contra a Lei de Licitações e duas por improbidade administrativa (leia a divisão dos processos por tipo de crime). 

Outro dado relevante são as 39 acusações de crime eleitoral, ou seja, atos praticados na busca pelo mandato em Brasília. Na extensa lista, também despontam os crimes contra a ordem tributária, que se repetem 21 vezes, 11 processos por crime contra o sistema financeiro nacional e outros sete por lavagem de dinheiro.

Também não faltam crimes comuns – sob a tutela do Supremo por causa do foro privilegiado –, como 13 denúncias por formação de quadrilha, seis por estelionato, uma por furto qualificado, outra por contrabando, e uma por lesão corporal, entre outras (entenda a tipificação dos crimes).

Todos os 26 estados e o Distrito Federal têm pelo menos um representante processado. Dona da maior bancada, com 70 deputados e três senadores, São Paulo tem 20 parlamentares sob investigação, todos com assento na Câmara.

Proporcionalmente, Roraima é o estado com mais congressistas sob suspeição. De seus 11 representantes no Congresso (8 deputados e três senadores), sete têm pendências no Supremo. Logo atrás, aparece a bancada do Tocantins, com seis de 11 integrantes entre os investigados. No levantamento anterior, apenas Mato Grosso do Sul e Amapá não tinham representantes sob o foco da Justiça.

O maior partido da base aliada do presidente Lula e os dois principais oposicionistas estão no topo da lista dos processados. Com 33 nomes, o PMDB é a legenda com maior número de congressistas sob suspeita. São 26 deputados e sete senadores, ou seja, praticamente um terço de toda a bancada, composta por 112 integrantes. 

Logo atrás dos peemedebistas, em termos absolutos, aparecem o PSDB e o Democratas (DEM), com 18 acusados cada. O aumento, no caso do DEM, foi de 80% em comparação com o levantamento anterior, no qual apenas dez de seus integrantes apareciam na relação. Já os tucanos apresentavam 15 nomes na lista de setembro.

Com quase metade de seus 41 representantes no Congresso, o PP se destaca, proporcionalmente, como a sigla com mais parlamentares investigados: 17 deputados denunciados.

O partido do presidente Lula também teve aumento no número de representantes sob investigação no Supremo. Agora são 11 deputados ante os sete relacionados no último levantamento. O PR vem em seguida, com 11 nomes.

Das 20 legendas com representação no Congresso, 15 têm parlamentares respondendo a inquérito ou ação penal no Supremo. Só estão fora da lista o PCdoB, o Psol e os nanicos PHS, PTdoB e PTC.

Responsáveis pelo julgamento dos colegas nos conselhos de Ética da Câmara e do Senado, os presidentes dos dois colegiados também estão na mira da Justiça. Como antecipou este site (leia mais), indicado pelo PTB para suceder o deputado Ricardo Izar (SP), morto no último dia 2 de maio, o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), responde a três ações penais por crime de responsabilidade. Já o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Leomar Quintanilha, é acusado de crime contra a ordem tributária (leia mais).

Um seleto grupo de 12 congressistas tem a delicada tarefa de se dividir entre as atividades do Parlamento e o comparecimento às audiências das acusações a que respondem. Eles são alvo de pelo menos cinco processos.

No topo do ranking, está o deputado Neudo Campos (PP-RR), réu em sete ações penais e que acumula ainda outros dez inquéritos. Das 17 denúncias, 14 são por peculato, ou seja, apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo.

Em novembro de 2003, o ex-governador de Roraima foi preso, juntamente com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado.

O grupo, desarticulado pela Operação Praga do Egito, da Polícia Federal (PF), desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado alegou que as acusações a que responde no Supremo não têm fundamento e serão derrubadas pela própria Justiça. Logo atrás de Neudo, aparecem os deputados Abelardo Camarinha (PSB-SP), com 12 processos, e Jackson Barreto (PTB-SE), com oito.

Já no Senado, ninguém responde a mais investigações do que o líder do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO). O ex-governador de Rondônia é réu em duas ações penais – uma por peculato e outra por crime contra o sistema financeiro, denúncia essa que lhe rendeu ainda outro inquérito. Raupp também é acusado de desvio de verba e crime eleitoral (uso de documento falso), segundo o STF. O senador alega que todas as denúncias foram feitas por seus adversários políticos e carecem de fundamento (leia mais).

Os casos levantados pelo site dividem-se em inquéritos e ações penais. O inquérito é um procedimento de investigação para apurar se houve alguma infração penal. É a partir do inquérito que o tribunal reúne elementos para decidir pelo arquivamento ou pela instauração da ação penal. É a partir dela que os magistrados podem condenar o acusado. Até hoje, no entanto, o STF jamais condenou qualquer parlamentar brasileiro (saiba mais sobre o levantamento).

No ano passado, o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato na véspera de seu julgamento por tentativa de homicídio, alegando que queria ser julgado como um "cidadão comum". O parecer do procurador-geral da Repúbica, Antonio Fernando Souza, era pela condenação. Em 1993, o tucano atirou contra o ex-governador paraibano Tarcísio Buriti, que chegou a ficar em coma por alguns dias. Com a renúncia, o processo contra ele, que havia "subido" para o Supremo com sua eleição em 2006, voltou para a Justiça da Paraíba.

O relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, acusou Cunha Lima de renunciar ao mandato para escapar da condenação. "Esse homem manobrou e usou de todas as chicanas processuais por 14 anos para fugir do julgamento. O ato dele é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e para com o Supremo em particular”, disse na época. O ministro defendeu o fim do foro privilegiado para parlamentares. "O gesto dele mostra o quanto é perverso o foro privilegiado. O que tem que fazer, por parte da Justiça, é acabar com o foro privilegiado. Só isso”, declarou Barbosa, irritado, em entrevista coletiva.

Fonte: CONGRESSO EM FOCO.