CONGRESSO EM FOCO: TSE cassa mandato de Expedito Junior

Mário Coelho - Congresso Em Foco

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por unanimidade mais um recurso do senador Expedito Júnior (PR-RO) para permanecer no mandato. Ele, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), sofria processo por abuso de poder econômico e compra de votos. Com a decisão, Expedito perde o mandato assim que o Senado ler a decisão do TSE em plenário. Assume em seu lugar o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado nas eleições de 2006.

A decisão do TRE, mantida pelo TSE, ocorreu após Gurgacz entrar com um recurso na Justiça Eleitoral. De acordo com a denúncia, Expedito, juntamente com seus aliados, teria depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertence ao seu irmão Irineu Gonçalves Ferreira. Os vigilantes teriam firmado o compromisso de buscar mais votos para o candidato junto a familiares e amigos. Há provas dos depósitos no dia 29 de setembro de 2006 nas contas dos funcionários, às vésperas das eleições, que ocorreu no dia 1º de outubro.

No julgamento, a defesa do senador sustentou que as provas não são suficientes e que o depoimento dos cinco vigilantes é controverso e deve ser reavaliado. Sustentam também que esses vigilantes foram contratados para atuarem como cabo eleitorais e distribuir santinhos, o que não pode ser caracterizado por compra de votos. Acusa ainda as testemunhas de receberem de Acir Gurgacz gratificação mensal em retribuição ao depoimento dado contra Expedito Júnior.

Com esses argumentos, pediram a suspensão do julgamento para rever os fatos com nova apuração das acusações. O Congresso em Foco mostrou que na sexta-feira (12), o ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia Rodrigo Batista Balcazar, 30 anos, em depoimento à PF em Brasília, disse ter arregimentado cabos eleitorais para denunciar o senador e o governador por compra de votos a pedido de ex-presidente da Casa, Carlão de Oliveira, e em favor de Acir Gurgacz.

Na tentativa de se segurar no mandato, os advogados do senador cassado pediram que a PF em Brasília abrisse um inquérito para investigar a denúncia de uma suposta armação para incriminá-lo por compra de votos. Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou se vai conduzir a investigação aqui ou remeter o caso a Rondônia.

Voto

Segundo o TSE, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou para manter a cassação do senador por considerar que há provas suficientes de compra de votos e abuso de poder econômico. Para justificar essa posição, Versiani disse que os cerca de 250 depósitos nas contas dos vigilantes não foram contestados pela defesa, portanto, o que resta saber é se o motivo dos depósitos teria sido compra de votos ou contratação dos vigilantes como formiguinha, como sustenta a defesa. Esse papel de formiguinha seria para distribuir santinhos do candidato.

Ele afirmou ainda que "apesar de alguns vigilantes terem aparentemente trabalhado na campanha do candidato, a maior parte das pessoas, sobretudo os vigilantes ouvidos em juízo, confirmam que receberam determinada importância e não efetuaram qualquer prestação de serviço, o que permite inferir o intento de compra dos votos desses eleitores". De acordo com o relator, houve concordância do senador com toda a operação de compra de votos montada dentro do ambiente de trabalho de empresa administrada por seu irmão.

Novo representante

Ex-prefeito de Ji-Paraná (RO), presidente do PDT em Rondônia e dono da empresa Eucatur, além de jornais e emissoras de televisão, Gurgacz obteve 31,1% dos votos válidos na eleição para o Senado, em 2006, pouco menos que os 39,58% alcançados pelo eleito, Expedito Junior. Antes da posse, os dois travaram uma batalha de liminares que mudou, por duas vezes, o representante do estado no Congresso.

Em outubro do ano passado, o TRE-RO declararam Gurgacz inelegível por três anos, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) local. O empresário é acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2006. Segundo a denúncia do MPE, acolhida pelos juízes, ele teria usado o jornal Diário da Amazônia, de sua propriedade, para turbinar sua campanha. O Ministério Público também pediu a cassação dele,mas o tribunal regional entendeu que deveria ser feita uma nova ação.

Fonte: Congresso em Foco