Condel aprova diretrizes do FNO-2011 com recursos para faixas de fronteira

 
O Conselho Deliberativo da Sudam reunido, hoje, 16 de agosto, discutiu e aprovou as matérias submetidas à apreciação, entre as quais as Diretrizes e Prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO para o exercício de 2011. A proposta, que trata das diretrizes e prioridades do FNO, teve acrescido um item sugerido pelo conselheiro vice-governador do Tocantins, Eduardo Machado, visando beneficiar projetos de apoio à cadeia de bio-combustíveis ou combustíveis alternativos. A 9ª Reunião do Condel/Sudam realizou-se por meio de vídeo-conferência, transmitida da sede do Banco da Amazônia, em Brasília-DF, para todos os estados da Amazônia. A reunião foi conduzida pelo superintendente da Sudam, Djalma Mello, e pelos conselheiros representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Integração Nacional e Agricultura.

Além das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional do Norte, constavam da Pauta o Relatório de Gestão do FNO referente ao ano 2009 e a proposição encaminhada pela Sudam, de referendo à alteração do trâmite para a concessão de 1,5% de cada parcela liberada do FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) para o custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, alteração que visa a agilização das liberações dos projetos.

O FNO é administrado pelo Banco da Amazônia e seus recursos provem de um percentual (0,6%) do Imposto Sobre a Renda e do Imposto da Produção Industrial, e visa beneficiar projetos que se adequem à realidade ambiental, social e econômica, obedecendo as diretrizes e prioridades formuladas pelo Banco da Amazônia em parceria com a Sudam e demais instituições públicas que operam na Região, além dos diversos segmentos da sociedade, tendo como princípio as metas indicadas pelo Plano Plurianual e as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas.

O documento recomenda, ainda, entre outras providências sejam os recursos distribuídos prioritariamente em faixas de fronteira, em mesorregiões diferenciadas do Alto Solimões, Vale do Rio Acre, Bico do Papagaio e Chapada das Mangabeiras, além dos municípios integrantes de microrregiões classificadas como baixa renda, estagnada ou dinâmica. Recomenda a promoção do desenvolvimento sustentável e includente em toda área de abrangência do FNO, a geração de emprego e renda, a qualificação de mão-de-obra, a disseminação da integração industrial horizontal e vertical, apoio aos Arranjos Produtivos Locais, aos empreendimentos que privilegiem o uso sustentável dos recursos naturais e a recuperação de áreas degradadas, além de estímulo e agregação de valor às cadeias produtivas.

Fonte: Ascom