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Quarta-feira, 9 de junho de 2010 - 12h46
Foram aprovados hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) três projetos relatados pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), membro do colegiado.
De autoria da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), foi aprovado o PLC 79/09, que propõe alteração na LDB para incluir nos currículos escolares das instituições de ensino médio conteúdo sobre direitos da mulher.
Também com parecer favorável da senadora Fátima, foi aprovado o PLC 168/2008, do deputado Antonio Biscaia (PT-RJ), que altera o Estatuto da Criança e Adolescente para incluir a exigência da supervisão judiciária sobre as atividades de escolarização e profissionalização desenvolvidas pelas unidades executoras de medidas socioeducativas em regime de semiliberdade.
Com duas emendas de autoria da senadora, também com parecer favorável, foi votado o PLS 186/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera o artigo 79 da LDB para dispor sobre avaliação na educação indígena. Como essa educação é ministrada pelos entes federados, a seu encargo, Fátima propôs a alteração no artigo 32, pois o 79 é comando específico para a União.
Um quarto projeto relatado pela senadora, o PLS 305/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), previsto na pauta da CDH, não foi votado por falta de quórum. A proposta tem caráter terminativo, exigindo maioria absoluta de membros para votação.
Foonte: Mara Paraguassu
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