Comissão da Câmara vota amanhã projeto de Lei da Copa

Jorge Wamburg
Agência Brasil

Brasília - O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 deverá ser votado amanhã (14) à tarde pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou um substitutivo que será apreciado pelos deputados e contém, entre outros assuntos, a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão disputados os jogos e a venda de 300 mil ingressos, por R$ 50, para idosos e outros grupos sociais, em substituição à meia-entrada determinada pelo Estatuto do Idoso.

O Projeto de Lei nº 2330 de 2011, do Poder Executivo, dispõe também sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e aguarda votação na comissão desde dezembro do ano passado, quando foi retirado da pauta a pedido dos deputados José Rocha (PR-BA), Jonas Donizete (PSB-SP) e Romário (PSB-RJ).

Em seu parecer, o deputado Vicente Cândido fez mudanças no texto original para tratar também de outros assuntos, como as mudanças na legislação penal para proteger os direitos de comercialização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) sobre os eventos.

No parecer, o deputado Vicente Cândido afirma que os entendimentos mantidos com os representantes da Fifa no Brasil “foram cruciais para alcançar uma solução que contempla a demanda por meia-entrada nos ingressos das competições”.

A solução consistiu, segundo Cândido, “na alocação, pela Fifa, de trezentos mil ingressos de uma categoria especial, denominada categoria 4, cujos preços não excederão a metade do preço da categoria superior para uma mesma partida da Copa de 2014”. Os ingressos da categoria 4 serão vendidos a R$ 50 para todas as partidas. No substitutivo, foi estabelecida a divisão desses ingressos entre os seguintes grupos: idosos, estudantes, indígenas, participantes de programa federal de transferência de renda e da campanha social Por um Mundo Sem Armas, Sem Drogas e Sem Violência, a ser divulgada na Copa do Mundo de 2014.

Para o relator, o substitutivo é “menos restritivo” que o projeto original uma vez que amplia os beneficiados pelo ingresso mais barato e inclui idosos a partir dos 60 anos. O primeiro texto previa a meia-entrada para estudantes e idosos com idade superior a 65 anos.

Sobre a liberação de bebida alcoólica nos locais dos jogos, o deputado justifica a medida afirmando que “julgamos oportuno esclarecer, no substitutivo, que a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nesses locais serão admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copo de papel, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.