Comissão começa a preparar novo Código de Processo Penal em agosto

A comissão externa criada para preparar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal reúne-se no dia 5 de agosto, a partir das 9h, para dar início aos trabalhos. Nessa reunião, serão apresentadas pesquisas realizadas pelos integrantes dos quatro grupos temáticos do colegiado instituídos para facilitar o exame das propostas a serem abordadas.

A comissão foi instalada na última quarta-feira (9) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, atendendo a solicitação feita em requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Nessa primeira reunião, foi aprovado o regimento da comissão externa que terá de ser ratificado pela Mesa do Senado.

Composta por nove juristas, a comissão externa vai reunir-se uma vez por mês e tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Esse documento será submetido à apreciação dos senadores. Com base no trabalho da comissão, os parlamentares apresentarão, então, um projeto destinado a reformular o Código de Processo Penal, regido, atualmente, pelo Decreto-Lei 3.689/41. A sociedade pode apresentar sugestões à comissão externa por meio do site http://www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail [email protected].

O procurador regional da República Eugenio Pacelli, eleito relator-geral da comissão, é o responsável pelo grupo temático "Processo de Conhecimento", especificamente no que se refere ao tema intitulado"Jurisdição, Ação Penal, Competência e Sujeitos Processuais". Dentro do mesmo grupo temático, o juiz federal Antonio Corrêa estudará o tópico "Procedimentos", e o coordenador do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, é responsável pelo tema "Recursos".

O advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho cuidarão do grupo temático "Princípios e Estrutura".

Magalhães também é responsável pelo estudo de "Prova", do grupo temático "Medidas Cautelares e Prova", juntamente com o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira, o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral e o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar. Fabiano e Tito foram designados também para o estudo das medidas cautelares. Sandro Avelar contribuirá ainda com o grupo temático "Investigação Criminal", juntamente com o advogado e ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior.

Fonte: Iara Farias Borges / Agência Senado