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Quarta-feira, 7 de julho de 2010 - 21h16
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2302/09, do Senado, que autoriza a realização de referendo em 6 municípios do Amazonas e em 18 municípios do Pará que tiveram o fuso horário alterado por lei.
A Lei 11.662/08 reduziu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios paraenses tiveram a hora igualada à da capital federal.
O projeto prevê que a consulta às comunidades afetadas será realizada juntamente com a primeira eleição após a entrada em vigor do decreto legislativo. Os eleitores dos municípios deverão responder "sim" ou "não" à seguinte pergunta: "Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu estado?".
O relator da proposta na comissão, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), defendeu a aprovação da medida.
Fonte: Agência Câmara
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