Com quase seis meses de atraso, Congresso aprova LDO

Chico de Gois - Agência O Globo BRASÍLIA - Depois de aprovaram uma medida que permite praticamente dobrar os seus salários, passando para R$ 24,5 mil, dos 594 parlamentares, menos de 30 compareceram para aprovar, com cinco meses de atraso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei, em tese, deveria servir como base para a elaboração do Orçamento, que já está em discussão nas Casas e que, na prática, pouco se aproveitará da lei confirmada. Depois de muita discussão entre os poucos presentes, a oposição acabou ganhando uma queda-de-braço com o governo e impôs um redutor de 0,1% do PIB para as despesas correntes (salários, previdência e custeio). A medida deverá ser aplicada apenas nas despesas empenhadas e não autorizadas, isto é, vale apenas para o que o governo reservar para o pagamento e não nas despesas constantes (como funcionalismo e benefícios da Previdência) do orçamento do próximo ano. A iniciativa pretende forçar o governo a reduzir em R$ 5 bilhões o gasto com a máquina pública. - O próprio governo havia encaminhado o projeto da LDO prevendo o redutor de 0,1%, mas depois voltou atrás porque acreditou que não tinha como cumprir. Nós defendemos a mantuenção - afirmou Pauderney Avelino (PFL-AM). - Se o presidente Lula mudou de opinião, ele que vete. O que não se pode é ter uma LDO antes e outra depois da eleição - protestou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que concordou com a reintrodução do redutor de 0,1%, adiantou que o governo poderá vetar o dispositivo. - Na prática, não haverá alterações, uma vez que o Orçamento já está sendo discutido sem esse redutor e já está praticamente pronto para ser votado - observou Jucá. - A reintrodução da redução de 0,1% não contamina a proposta orçamentária, e o governo poderá vetar esse dispositivo. O governo também não conseguiu aprovar uma autorização para que possa incluir investimentos nos gastos de um duodécimo a que tem de se submeter em caso de o Orçamento não ser aprovado ainda este ano. Sem a autorização, o governo só poderá gastar 1/12 do Orçamento de 2006 com despesas correntes. Por outro lado, o governo conseguiu aprovar um artigo que lhe vai permitir investir no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) o que exceder o superávit primário de 3,15% do governo central, desde que obtida a meta de superávit primário consolidada para o setor público, que é de 4,25% do PIB (aqui incluem-se, além dos 3,15% do governo central, 0,70% das estatais e 1,10% dos estados e municípios). Com essa manobra, o governo quer ter uma sobra de recursos para destinar sobretudo à infra-estrutura, como preservação de estradas.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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