Com blindagem do STF, casos contra quem tem foro prescreve

247 - Um levantamento realizado pela FGV Direito Rio mostra que a maioria das ações contra quem tem foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) acaba prescrevendo ou sendo enviada para instâncias inferiores porque a pessoa saiu do cargo. O estudo indica que, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março do ano passado, 276 prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores. Na prática, apenas 0,74% das ações contra investigados com foro privilegiado resultou em condenação no Supremo. Não satisfeito com isso, Romero Jucá ainda tentou emplacar uma emenda para blindar ainda mais os presidentes da Câmara e do Senado, proibindo que eles fossem julgados por crimes cometidos antes do exercício do cargo. Devido à forte reação, a proposta acabou rechaçada. 

As informações são de reportagem de Sérgio Roxo em O Globo.

Sobre inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.

Números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo —afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números da FGV.

Dessas 404 ações, 136 tratavam de comes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos às Leis de Licitações e 30 de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa.

O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil, do presidente da República a prefeitos, passando por promotores, juízes e membros de tribunais de contas. A força-tarefa da Lava Jato estima qe cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente no país.