Terça-feira, 5 de abril de 2011 - 18h33
Cerca de 15 mil agricultores de vários Estados do Brasil realizaram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, ontem pela manhã, cobrando a aprovação da reforma do Código Florestal, que está em discussão na Câmara dos Deputados. No mesmo horário, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente, realizava uma audiência pública para ouvir cientistas e técnicos do governo sobre o tema.
O senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Agricultura, disse que resolveu antecipar o debate no Senado para que os senadores tenham informações e posições definidas assim que a matéria for aprovada na Câmara. Esta foi a segunda audiência conjunta sobre o tema. A primeira foi com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da matéria na Câmara. “Precisamos retirar os agricultores da insegurança jurídica em que se encontram e, ao mesmo tempo assegurar a proteção necessária ao meio ambiente. Por isso temos urgência em discutir e votar essa matéria”, frisou o senador Acir Gurgacz.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Espigão do Oeste, Nestor Gomes, participou da manifestação com mais de 400 agricultores de Rondônia, que viajaram em oito ônibus para Brasília. Para Gomes, a manifestação foi um grito de socorro dos agricultores. “Atendemos ao chamado no governo na colonização e no desenvolvimento da agricultura em Rondônia e agora precisamos de condições legais para manter nossa atividade”, explicou. Segundo Gomes, mais de 80% dos agricultores rondonienses estão em situação irregular por falta de regularização fundiária ou por não atender as exigências do atual Código Florestal.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena, Evandro Cesar Pandovani, também engrossou o coro de agricultores pela aprovação urgente do Código Florestal. “Sem a redução das APPs para 15 metros em rios com até 5 metros de largura e a possibilidade de averbação da reserva legal em área descontínua muitas propriedades terão a função produtiva anulada”, detalhou Pandovani.
O projeto de lei 1.876/99, substitutivo o Código Florestal, foi aprovado no ano passado em uma comissão especial na Câmara. O texto foi alvo de contestações de ambientalistas, de parte da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural.
Ciência
Já na audiência pública no Senado, o pesquisador da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), Antonio Donato Nobre, disse que sem a contribuição científica a reforma do Código Florestal será um desastre. “A revisão do Código Florestal precisa ter embasamento científico e, por isso, não deveria ser aprovada rapidamente - são necessários ao menos dois anos para que sejam oferecidas importantes contribuições científicas e tecnológicas”, disse o pesquisador Antonio Donato Nobre, do SBPC.
O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antonio Arraes Pereira, afirmou que o Brasil precisará produzir maior quantidade de alimentos em áreas menores de terra e com preservação ambiental.
Ele reconheceu a diversidade de opiniões em torno do Código Florestal, dada a complexidade do tema, que envolve de questões políticas a científicas. Ele sugeriu que a alteração do novo Código leve em conta a fragilidade ambiental e as especificidades locais. "É difícil generalizar para todo o país. É importante que se tenha essa noção de que o código deve funcionar na prática", afirmou.
É preciso conhecer os biomas brasileiros e aprender a manejá-los para desenvolver a agropecuária com preservação ambiental. A avaliação é do ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, que também participou da audiência. "Estamos discutindo em cima de "achismos", sem base científica", ponderou.
Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), há produtores brasileiros comprometidos com a sustentabilidade. No entanto, afirmou, eles não têm condições de se desenvolver por falta de investimentos no setor. Em sua avaliação, deve haver mais consulta à ciência na tomada de decisões que envolvem o meio ambiente.
Fonte: Camila Pereira
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