Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 17 de dezembro de 2013 - 19h49
Mariângela Galucci
Agência Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 17, abrir um processo administrativo para investigar suspeitas de participação de três magistrados de Rondônia com o pagamento indevido de precatórios, que são as dívidas decorrentes de decisões judiciais.
Serão investigados no processo do CNJ o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), e juízes do Trabalho Domingos Sávio Gomes dos Santos e Isabel Carla Piacentini.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitam inquéritos para apurar suspeitas contra os magistrados, que já foram afastados de seus cargos por decisão do STJ. O CNJ também resolveu que eles devem ficar afastados durante as investigações.
Após as apurações, os juízes serão julgados. A pena máxima prevista para esses casos na esfera administrativa é a aposentadoria compulsória. No caso do inquérito criminal que tramita no STJ, se ele resultar em condenação, os magistrados podem ser punidos com demissão.
Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)