CNJ inicia mutirão para levantar irregularidades em manicômios judiciais

Luana Lourenço
 Agência Brasil

Brasília - A situação dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os chamados manicômios judiciais, é o novo alvo do mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou hoje (12) em Salvador (BA) e deve percorrer instituições em todo o país.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, mais que produzir um relatório com a radiografia do sistema psiquiátrico de custódia, o governo quer “apontar soluções” para os problemas verificados durante o mutirão.

O primeiro local visitado pelo CNJ foi o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador, onde, segundo Keppler, foram identificadas situações que deverão se repetir durante as inspeções. “São problemas de atendimento mais digno, questões de recursos humanos, carência de pessoal qualificado, questões materiais, questões de higiene, de alimentação”, afirmou.

O principal desafio, no entanto, será a situação de detentos com problemas mentais que estão internados há muito mais tempo que o previsto na lei. Considerados inimputáveis, os pacientes de saúde mental não estão sujeitos ao Código Penal, que prevê pena máxima de 30 anos. No entanto, muitos deles acabam esquecidos nos manicômios judiciais e o tempo da medida de segurança acaba ultrapassando esse limite.

“O que ocorre em muitos casos é que o inimputável acaba recebendo um tratamento mais grave que o próprio criminoso. Ele é jogado lá [em um manicômio judicial] e não tem prazo para sair. Acaba institucionalizado, fica sem contato com a família, sem lugar para recebê-lo, fica lá cumprindo uma situação absolutamente surreal. Pode ficar preso ad eternum”, disse.

Segundo Keppler, a solução para os problemas em instituições psiquiátricas de custódia “não é apenas jurídica”, e deve incluir parcerias com as áreas de saúde e direitos humanos. “Temos que trazer para a cena esse problema que não tem visibilidade muito boa e é um problema sério, de saúde pública, de segurança pública”.

Um dos gargalos do sistema de custódia para doentes mentais é a implementação da Lei 10.216, da Reforma Psiquiátrica, que prevê a substituição da abordagem hospitalar por tratamento de base comunitária para os pacientes de saúde mental, inclusive para os que cumprem medida de segurança.