CNI diz que mudança no Sistema S representa 'estatização'

Vinicius Konchinski
Agência Brasil

São Paulo - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, classificou a proposta do governo federal de modificar critérios para a administração dos recursos do Sistema S como "uma tentativa encabulada de estatização". Para Monteiro, o projeto é "confiscatório" e não leva em consideração as necessidades do setor privado, que financia o sistema, formado por instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

"O foco do Sistema S não pode ser a educação pública, ainda que eu reconheça que o Brasil necessita de mudanças importantes nesse sentido", disse. Monteiro participou hoje (15) de um debate promovido pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a proposta apresentada pelos Ministérios da Educação e do Trabalho para a mudança no sistema.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, também participou do debate. Ele afirmou que o governo federal quer distribuir melhor os cerca de R$ 8 bilhões anualmente destinados ao Sistema S. Segundo o ministro, em cidades que demonstrarem mais eficiência na aplicação desses recursos receberiam mais. Com a mudança, Haddad espera que 800 mil trabalhadores sejam formados gratuitamente em cursos oferecidos pelo Senai e pelo Senac todos os anos.

Haddad alegou que o Sistema S, da forma que funciona atualmente, não cumpre todo o papel desejado pelo governo federal. Para o ministro, é preciso que os cursos oferecidos sejam mais longos e conjugados com o ensino regular: "A educação regular melhora a absorção do conhecimento técnico e torna mais fácil a adaptação do trabalhador às mudanças tecnológicas".

O Sistema S é sustentado por empresas de médio e grande porte, que destinam 1,5% da folha de pagamentos para entidades que prestam atendimento social, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Especial do Comércio (Sesc) e 1% para as entidades que promovem cursos de qualificação. A proposta do governo, apresentada no final de março, inverte esses percentuais.

O projeto de lei que o governo pretende enviar também modifica a distribuição dos recursos. Atualmente, a verba para o Sistema S é aplicada nos próprios estados em que é arrecadada. Com o projeto, os recursos para os serviços de aprendizagem seriam reunidos em cinco fundos nacionais – rural, comercial, industrial, comercial, de transportes e de cooperativismo. O acesso ao dinheiro se basearia no número de alunos matriculados em cursos técnicos gratuitos de nível médio.

Integram o Sistema S, além do Senai e do Senac, o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).