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Quinta-feira, 24 de setembro de 2009 - 13h54
Um grupo de parlamentares e de juristas participou, hoje, de um café da manhã na sede da CNBB para discutir a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha; pelo secretário geral, dom Dimas Lara Barbosa, e pelos membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pelo Projeto.
O Projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. Altera, portanto, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade.
A “Campanha Ficha Limpa” (CLIQUE E ASSISTA VÍDEO), como é conhecido o Projeto, arrecadou 1 milhão e 300 mil assinaturas que serão entregues na terça-feira, 29 às 11:30h, ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Os parlamentares elogiaram a iniciativa da CNBB e do MCCE e confirmaram a necessidade de leis rígidas para evitar candidaturas de pessoas que têm dívidas com a justiça.
Fonte: CNBB
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