CNBB defende que candidatos condenados por corrupção não possam se eleger

Lourenço Melo
Agência Brasil 

Brasília - O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, informou hoje (13) que a instituição pretende concluir até julho a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para reivindicar no Congresso Nacional o aperfeiçoamento da Lei 9.840, que prevê inelegibilidade para políticos condenados por corrupção.

A coleta de assinaturas está sendo feito junto com mais 30 organizações da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil.

Dom Dimas disse que já foi elaborada a minuta de projeto de lei complementar, que será entregue na próxima semana ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito.

"O que se pretende agora é que fiquem inelegíveis os candidatos que já estejam condenados em primeira instância e os que tenham cometido atos de corrupção durante o exercício de seus mandatos", afirmou o bispo.

Segundo o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio, a recomendação é que membros do clero não participem da política, nem se candidatem a cargos eletivos, segundo. Para dom Geraldo, esse tipo de participação acarreta envolvimentos que perturbam o trabalho sacerdotal, em razão do jogo político.

"Vez por outra, vai ficar difícil os fiéis definirem se o trabalho doutrinário do sacerdote está influenciado pela militância política." Os padres que se candidatam têm que se afastar de suas atividades na igreja, explicou dom Geraldo.

De acordo com a CNBB, no próximo ano, a Campanha da Fraternidade vai enfocar questões de segurança pública. A CNBB encerrou hoje reunião de três dias, na qual discutiu também questões ligadas à reforma tributária e aos recursos destinados à área social, a programas de combate ao tráfico de drogas, à corrupção policial e à exploração ilegal de jogos.

Na última terça-feira, o TSE decidiu que o candidato a cargo eletivo só pode ter o registrado indeferido quando houver condenação com trânsito em julgado, ou seja, sentença definitiva, sem mais possibilidade alguma de recurso. Isso significa que os candidatos que sejam réus em processos criminais, improbidade administrativa ou ação civil pública poderão se candidatar nas eleições municipais deste ano.