Porto Velho (RO) sábado, 7 de dezembro de 2019
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Gente de Opinião

Política - Nacional

CNBB afirma que PEC sobre Reforma Tributária ameaça direitos sociais básicos


 
 

Gente de OpiniãoO presidente da CNBB e arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha, divulgou hoje à imprensa uma nota, também enviada aos parlamentares, em defesa dos direitos sociais básicos sob ameaça na proposta de Reforma Tributária.

Segundo dom Geraldo, a proposta implica na perda de garantia de recursos necessários aos entendimentos de direitos sociais básicos.

“Se aprovada na forma atual, a PEC 233/08 quebrará salvaguardas constitucionais, acabando com a garantia de destinação exclusiva de recursos para a Seguridade. Na medida em que transforma contribuições sociais em impostos, modifica a natureza das fontes de recursos atualmente assegurados pelo artigo 195 da Constituição para o financiamento da Seguridade Social”, afirma a nota.

O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura, Educação e Comunicação Social e arcebispo de Belém (PA), dom Orani João Tempesta, acrescenta que o que se pede na nota é para que a proposta seja tirada de tramitação. “Todo mundo deseja uma melhoria na tributação no Brasil, mas não a custo da Seguridade Social. Ela não pode seguir tramitação no Parlamento da forma como se Gente de Opiniãoapresenta”, diz o arcebispo.

Outra preocupação da CNBB, de acordo com dom Geraldo, diz respeito à indiferença com que a opinião pública acompanha um assunto desta natureza.



Fraternidade e Segurança Pública


Outro assunto em pauta durante a coletiva foi a Campanha da Fraternidade (CF) 2009, que será lançada na Quarta-feira de Cinzas, 25, em Aparecida (SP). Este ano, a CF aborda o tema “Fraternidade e Segurança Pública” e o lema “A paz é fruto da justiça”.

“Nós precisamos garantir a segurança dos indivíduos em todos os seus aspectos, em todas as dimensões. O leque que se abre em torno do tema da CF é muito amplo. Focalizamos a Segurança Pública, sem desconsiderar todos os aspectos de violência que ameaçam a vida daquele que ainda não nasceu até aquele que precisa ter um término humano, passando por todas as etapas da existência e por todas as condições”, disse dom Geraldo.

“Tudo aquilo que violenta a vida, desrespeita a dignidade, nega direitos, acaba se tornando prática de violência que tem como conseqüência a própria diminuição da pessoa humana”, acrescenta o presidente da CNBB.

“Todos nós somos ameaçados, mas também temos responsabilidade nesta luta para a construção de uma cultura da paz”, alerta o arcebispo.


Migração

Já dom Orani João Tempesta disse que segurança pública não é uma questão só do Brasil. “A
Gente de Opiniãoviolência está pelo mundo afora”, falou ao lembrar do caso da brasileira supostamente agredida na Suíça, por um grupo xenófobo, na última segunda-feira.

“A CNBB acompanha com imensa preocupação esta questão porque revela uma atitude de intolerância que cresce em certos países europeus com relação à presença dos migrantes”, declarou dom Geraldo.

“É preciso encontrar soluções de tolerância e ir às causas que geram esta mobilidade nas proporções que hoje nos encontramos e não penalizar mais uma vez aqueles que já são vítimas de situações que provocam esta migração forçada”, acrescentou. 

Dom Geraldo recordou ainda que a Conferência dos Bispos  encaminhou, em agosto do ano passado, uma nota de solidariedade aos migrantes aos embaixadores dos países da União Européia no Brasil. 

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