 O presidente da CNBB e arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha, divulgou hoje à imprensa uma nota, também enviada aos parlamentares, em defesa dos direitos sociais básicos sob ameaça na proposta de Reforma Tributária.
Segundo dom Geraldo, a proposta implica na perda de garantia de recursos necessários aos entendimentos de direitos sociais básicos.
“Se aprovada na forma atual, a PEC 233/08 quebrará salvaguardas constitucionais, acabando com a garantia de destinação exclusiva de recursos para a Seguridade. Na medida em que transforma contribuições sociais em impostos, modifica a natureza das fontes de recursos atualmente assegurados pelo artigo 195 da Constituição para o financiamento da Seguridade Social”, afirma a nota.
O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura, Educação e Comunicação Social e arcebispo de Belém (PA), dom Orani João Tempesta, acrescenta que o que se pede na nota é para que a proposta seja tirada de tramitação. “Todo mundo deseja uma melhoria na tributação no Brasil, mas não a custo da Seguridade Social. Ela não pode seguir tramitação no Parlamento da forma como se  apresenta”, diz o arcebispo.
Outra preocupação da CNBB, de acordo com dom Geraldo, diz respeito à indiferença com que a opinião pública acompanha um assunto desta natureza.
Fraternidade e Segurança Pública
Outro assunto em pauta durante a coletiva foi a Campanha da Fraternidade (CF) 2009, que será lançada na Quarta-feira de Cinzas, 25, em Aparecida (SP). Este ano, a CF aborda o tema “Fraternidade e Segurança Pública” e o lema “A paz é fruto da justiça”.
“Nós precisamos garantir a segurança dos indivíduos em todos os seus aspectos, em todas as dimensões. O leque que se abre em torno do tema da CF é muito amplo. Focalizamos a Segurança Pública, sem desconsiderar todos os aspectos de violência que ameaçam a vida daquele que ainda não nasceu até aquele que precisa ter um término humano, passando por todas as etapas da existência e por todas as condições”, disse dom Geraldo.
“Tudo aquilo que violenta a vida, desrespeita a dignidade, nega direitos, acaba se tornando prática de violência que tem como conseqüência a própria diminuição da pessoa humana”, acrescenta o presidente da CNBB.
“Todos nós somos ameaçados, mas também temos responsabilidade nesta luta para a construção de uma cultura da paz”, alerta o arcebispo.
Migração
Já dom Orani João Tempesta disse que segurança pública não é uma questão só do Brasil. “A  violência está pelo mundo afora”, falou ao lembrar do caso da brasileira supostamente agredida na Suíça, por um grupo xenófobo, na última segunda-feira.
“A CNBB acompanha com imensa preocupação esta questão porque revela uma atitude de intolerância que cresce em certos países europeus com relação à presença dos migrantes”, declarou dom Geraldo.
“É preciso encontrar soluções de tolerância e ir às causas que geram esta mobilidade nas proporções que hoje nos encontramos e não penalizar mais uma vez aqueles que já são vítimas de situações que provocam esta migração forçada”, acrescentou.
Dom Geraldo recordou ainda que a Conferência dos Bispos encaminhou, em agosto do ano passado, uma nota de solidariedade aos migrantes aos embaixadores dos países da União Européia no Brasil.
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Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
