Cinco projetos de Expedito Júnior estão na pauta de votações desta semana

Cinco projetos de lei de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PSDB/RO) estão na pauta de votações das comissões permanentes do Senado Federal. Amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos analisará o PLS 377/2009, que estabelece a necessidade de notificação ao contribuinte caso detectada pelo fisco qualquer inconsistência na declaração de imposto de renda. Essa notificação deverá ocorrer antes da inclusão na chamada "malha fina". Relatório do senador Pedro Simon (PMDB/RS) é favorável à aprovação.

Na Comissão de Meio Ambiente, os senadores analisarão o PLS 167/2007, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para tornar obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo Poder Público. Também será votado o PLS 217/2007, que impõe aos fornecedores de água mineral em embalagens de vinte litros a obrigação de disponibilizarem também embalagens de dez litros.

Na quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais, será apreciado o PLS 364/2008, para permitir a dedução de despesa com prótese auditiva da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, desde que a deficiência auditiva tenha ocorrido por doença profissional ou acidente do trabalho. Também será analisado o PLS 369/2008, que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.

Fonte: Fabíola Góis

Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do