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Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 - 16h51
Cinco projetos de lei de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PSDB/RO) estão na pauta de votações das comissões permanentes do Senado Federal. Amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos analisará o PLS 377/2009, que estabelece a necessidade de notificação ao contribuinte caso detectada pelo fisco qualquer inconsistência na declaração de imposto de renda. Essa notificação deverá ocorrer antes da inclusão na chamada "malha fina". Relatório do senador Pedro Simon (PMDB/RS) é favorável à aprovação.
Na Comissão de Meio Ambiente, os senadores analisarão o PLS 167/2007, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para tornar obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo Poder Público. Também será votado o PLS 217/2007, que impõe aos fornecedores de água mineral em embalagens de vinte litros a obrigação de disponibilizarem também embalagens de dez litros.
Na quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais, será apreciado o PLS 364/2008, para permitir a dedução de despesa com prótese auditiva da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, desde que a deficiência auditiva tenha ocorrido por doença profissional ou acidente do trabalho. Também será analisado o PLS 369/2008, que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.
Fonte: Fabíola Góis
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