Cimi protesta contra cortes no orçamento da política indigenista para 2008

O Congresso Nacional aprovou, ontem (12/3), o orçamento geral da União com cortes de pelo menos R$      106, 56 milhões para a política indigenista. O Conselho Indigenista Missionário recebeu com apreensão esta informação, pois o orçamento reduzido não contemplará o custeio das ações necessárias para atender as demandas da população indígena no país.

A aprovação do orçamento atendeu a solicitação do governo federal que, através da Comissão Mista do Orçamento (CMO), apresentou aos parlamentares uma proposta orçamentária reduzida. Segundo nota técnica divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as ações mais afetadas serão as de atenção à saúde indígena, de saneamento em aldeias, de atenção social aos povos indígenas e de demarcação de terras. Para o Cimi, é inadmissível que diante da situação de caos na política de atenção à saúde indígena no Brasil tal corte seja feito.

Enquanto os indígenas de todo o país denunciam a precariedade do atendimento à saúde, o programa de "Atenção à saúde dos povos indígenas" teve um corte orçamentário de R$        65,1 milhões. A ação "Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena" sofreu uma redução no seu orçamento de R$        53,4 milhões, em relação ao previsto. Diante deste quadro, fica difícil acreditar nas promessas feitas  pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a diversos povos, como os Yanomami e os do Vale do Javari, de que ações urgentes serão executadas para melhorar a grave situação de saúde de suas comunidades.

Para piorar ainda mais a situação de saúde, houve um corte de 40% no orçamento previsto para ações de saneamento básico nas aldeias (de R$        47,5 para R$        28,5 milhões) e de 20% no que estava previsto para a ação de segurança alimentar e nutricional dos povos (caindo de R$        6,7 para R$       5,3 milhões). Enquanto isso, as crianças Guajajara (que vivem no Maranhão) sofrem com a falta de tratamento de esgoto e com água contaminada (em 2007 morreram 16 crianças do povo com doenças provocadas por problemas na água).

O Cimi também manifesta seu protesto em relação ao corte de R$        5,3 milhões no orçamento previsto para demarcações de terra. A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá R$        39,5 milhões para ações de regularização das terras indígenas. Este corte comprometerá a criação de grupos técnicos para identificação de terras indígenas e o andamento dos procedimentos administrativos de demarcação em curso. Também significará atrasos aos pagamentos das benfeitorias para não-indígenas que vivem em terras homologadas. Na avaliação do Cimi, o atraso na regularização das terras é um dos principais fatores responsáveis pelo crescimento dos assassinatos de indígenas nos últimos anos.

Os recursos previstos para a demarcação de terras em 2008 são de R$        13,2 milhões a mais do que os autorizados para 2007, no entanto não altera a curva já constatada de diminuição dos gastos com a demarcação nos últimos anos (2001/ R$        67,138 milhões; 2002/ R$        53,323 milhões; 2003/ R$        51,034 milhões; 2004/ R$        47,870; 2005/ R$        42,496.)

O Cimi, inconformado com o descaso do governo brasileiro no tratamento dispensado aos povos indígenas, responsabiliza o governo pelo aumento das doenças que causam a morte, pela desnutrição, pelas invasões de terras e pelos assassinatos de indígenas. Na avaliação do Cimi, os cortes no orçamento evidenciam, uma vez mais, que estes povos não estão entre os segmentos prioritários da população, pelo contrário, justificam as manifestações públicas do presidente da Republica de que os índios são entraves ou penduricalhos que precisam ser removidos. Para o atual governo os povos indígenas atravancam o "desenvolvimento" econômico projetado via Plano de Aceleração do Crescimento.

Fonte: CIMI