Chinaglia: projeto sobre prescrição de crime é prioridade

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse, ao chegar ao Congresso, que a proposta com mais viabilidade de ser votada nesta segunda-feira é o projeto de lei que acaba com a prescrição retroativa de crimes. Chinaglia disse que também vai verificar quais das 21 medidas provisórias em pauta já estão com parecer pronto para colocá-las em votação. Ele não acredita, porém, que as MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já tenham parecer concluído. Na semana passada, o presidente da Câmara pediu que a secretaria-geral alertasse os relatores sobre a necessidade de apresentar seus pareceres com rapidez, respeitando a seqüência numérica das MPs. Segundo ele, o alerta foi bem recebido pelos parlamentares. Também estão na pauta do plenário o projeto de lei da Comissão Especial da Reforma Política, que prevê o financiamento público de campanhas e o voto em listas; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas deliberações do Legislativo. Chinaglia disse que a expectativa é iniciar a discussão sobre reforma política imediatamente, mas não espera votá-la no curto prazo. - Vou discutir com o colégio de líderes na reunião de amanhã e, com o passar do tempo, vamos saber o que é possível votar. Mas que vamos votar, vamos.

Domingo, 31 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do