Chinaglia: projeto sobre prescrição de crime é prioridade

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse, ao chegar ao Congresso, que a proposta com mais viabilidade de ser votada nesta segunda-feira é o projeto de lei que acaba com a prescrição retroativa de crimes. Chinaglia disse que também vai verificar quais das 21 medidas provisórias em pauta já estão com parecer pronto para colocá-las em votação. Ele não acredita, porém, que as MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já tenham parecer concluído. Na semana passada, o presidente da Câmara pediu que a secretaria-geral alertasse os relatores sobre a necessidade de apresentar seus pareceres com rapidez, respeitando a seqüência numérica das MPs. Segundo ele, o alerta foi bem recebido pelos parlamentares. Também estão na pauta do plenário o projeto de lei da Comissão Especial da Reforma Política, que prevê o financiamento público de campanhas e o voto em listas; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas deliberações do Legislativo. Chinaglia disse que a expectativa é iniciar a discussão sobre reforma política imediatamente, mas não espera votá-la no curto prazo. - Vou discutir com o colégio de líderes na reunião de amanhã e, com o passar do tempo, vamos saber o que é possível votar. Mas que vamos votar, vamos.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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