CGU critica abertura para terceirização em serviços de saúde

Paula Laboissière
Agência Brasil

Brasília - O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou hoje (28) o fato de não haver nenhum tipo de impedimento para a contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou como exemplo a situação verificada no Distrito Federal, onde há verba federal para a compra de ambulâncias, mas mesmo assim o serviço foi terceirizado.

“Não podemos dizer que temos expectativa de haver alguma modificação legal e normativa que venha a impedir isso mas preocupa enormemente os órgãos de controle. Temos encontrado esse problema não apenas em prefeituras mas também em unidades da Federação, como no Distrito Federal”.

Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, ele explicou que a varredura feita pela CGU nos recursos federais transferidos para o Distrito Federal revelou o contrato com uma empresa terceirizada do Rio de Janeiro, no valor de R$ 13 milhões, por um período de seis meses de serviço móvel de saúde.

“Não tem nenhum cabimento isso. Também está sendo terceirizada no DF grande parte dos serviços médicos. Os hospitais públicos e os postos estão sucateados. Já houve tempo em que o DF tinha nível superior ao da média brasileira. São contratados serviços de clínicas privadas, inclusive UTI [Unidades de Tratamento Intensivo]. Ainda não se conseguiu nenhum modificação de caráter normativo, continuamos apontando como irregularidade”.

A conclusão da primeira etapa da auditoria realizada pela CGU sobre recursos federais transferidos para o governo do Distrito Federal constatou indícios de irregularidades envolvendo mais de R$ 100 milhões. Os trabalhos envolveram 80 analistas, que apontaram 177 irregularidades graves e falhas normais. O período analisado foi de 2006 a 2009.