CCJ aprova projeto da rastreabilidade relatado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 3.514/08, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que propõe a reformulação das normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino no Brasil. Relatado pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta vai agora ao plenário da Câmara.

Em seu relatório, Moreira Mendes argumentou que o projeto define rastreabilidade como “a capacidade de detectar, em toda a cadeia produtiva - aí compreendidas as fases referentes à produção e à transformação - a procedência e a trajetória das carnes e dos bovinos e bubalinos que lhes deram origem.” Nesse sentido – diz ele -, o projeto atribui responsabilidade aos agentes econômicos que integram a cadeia produtiva de conservar, por cinco anos, informações que permitam o rastreamento sobre a etapa de que participaram. O projeto fixa, ainda, os instrumentos a serem utilizados para implementação da rastreabilidade, e normas específicas acerca de dois desses instrumentos, a marca a fogo e a tatuagem, bem como autoriza os produtores rurais a emitirem notas fiscais em talonário registrado junto à autoridade fazendária, e condiciona a importação de carnes à existência, no país de origem, de sistema de rastreabilidade equivalente ao proposto pelo projeto.

Debate

A discussão sobre a rastreabilidade bovina e bubalina no Brasil teve início em abril deste ano, quando a Comissão de Agricultura criou a Subcomissão da Rastreabilidade, que foi presidida pelo deputado Moreira Mendes. Durante cerca de 45 dias a subcomissão realizou um intenso debate envolvendo as maiores autoridades no assunto para produzir um documento consensual. O objetivo é regulamentar a rastreabilidade e evitar a repetição de problemas como as restrições à carne brasileira pela União Européia, ocorridas no início do ano.

De acordo com Moreira Mendes, o projeto aprovado pela CCJ é resultado do esforço conjunto de vários parlamentares, técnicos e especialistas no assunto. “É uma proposta muito simples, objetiva, que o grande e o pequeno produtor brasileiros poderão cumprir facilmente. E, ao mesmo tempo, robusta o suficiente para dar confiabilidade ao nosso produto no mercado internacional”, resume o deputado.

Moreira antecipa que os esforços agora serão no sentido de incluir a matéria na pauta de votações da Casa o mais breve possível.

Fonte: Claudivan Santiago