Cassol avalia positivamente 1º ano do Código Florestal

Ministério das Cidades confirma: Vilhena terá mais 836 casas

Com apoio do senador Ivo Cassol o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, confirmou ao prefeito de Vilhena, José Rover, a liberação imediata de recursos na ordem de R$ 26 milhões para a construção das primeiras 436 casas no município. Outras 400 serão construídas numa segunda etapa, tão logo este lote esteja concluído.

Os recursos estão disponíveis na Caixa Econômica em favor da prefeitura de Vilhena e são do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal, que fará as obras de infraestrutura e regularização das propriedades. “Estamos muito satisfeitos, em nome da população de Vilhena agradeço ao senador Ivo Cassol por intervir junto ao ministro Agnaldo Ribeiro para a liberação de mais de 400 casas, a população de Vilhena agradece mais esta ação do senador”, disse o prefeito Rover.

O senador Ivo Cassol, que é amigo pessoal e do mesmo partido político (P.P.) do ministro das Cidades, afirmou que os recursos do programa estão disponíveis, bastando que as prefeituras apresentem o projeto e entrem com a contrapartida. “Estou aqui para defender os interesses da população de Rondônia, independente da cor partidária do prefeito, basta trazer os projetos que nós vamos até os ministérios viabilizar o que for possível”, afirmou Cassol.

Ainda dentro do programa, o prefeito Rover confirmou que serão liberadas mais 400 moradias numa segunda etapa, tão logo comecem as obras na área destinada às estas casas. “Entregamos 200 casas na semana passada e agora vamos concluir estas 436 casas programadas para depois iniciarmos as obras das outras 400, com apoio do senador Ivo Cassol fica bem mais fácil chegar onde estão os recursos federais”, concluiu.

Senador Ivo Cassol avalia positivamente o primeiro ano do Código Florestal
 

Durante pronunciamento na Tribuna do Senado, o senador Ivo Cassol avaliou positivamente nesta terça-feira (4) o Código Florestal em seu primeiro ano de vigência, advertindo, porém, que ainda há muito a se fazer para a plena implementação da norma. Ele enalteceu a segurança jurídica proporcionada pelo código aos produtores rurais, mas cobrou um incentivo maior a quem preservou as florestas. “O novo Código reduziu a exigência de reserva legal e áreas de preservação permanente para aqueles que desmataram ilegalmente até 2008, mas não ofereceu nada de concreto para beneficiar quem cumpriu a lei”, lamentou.

Para Cassol o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) precisa agilizar o cadastro dos produtores rurais e trabalhar em conjunto com as Secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios de modo a remover as dificuldades enfrentadas pelos agricultores que desejam voltar à legalidade. O senador mencionou o reconhecimento internacional ao Código Florestal como a lei de meio ambiente mais avançada do mundo.”O novo Código Florestal reafirma a importância estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas na sustentabilidade, no crescimento econômico e no aumento da qualidade de vida da população”.

Servidores federais da educação serão beneficiados

O senador Ivo Cassol também citou a audiência de membros da bancada federal e do SINDSEF (Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia) com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a reivindicação de 1.600 servidores federais da área de educação em Rondônia (e mais 2.000 de outros estados do Norte), que deixaram de receber gratificação salarial entre 2005 e 2006. Embora a gratificação esteja hoje incorporada nos salários de todos os servidores, aqueles que não receberam o que tinham direito na época devido a um parecer equivocado que acabou prejudicando boa parte dos servidores, e que até hoje, mesmo com parecer favorável devidamente corrigido, não receberam o que é de direito.

O senador lembrou que não é a primeira vez que os servidores de seu estado são prejudicados, e contestou os argumentos de "corte de gastos" do Ministério do Planejamento. “Cortar gastos é com aquilo que não tem necessidade de se fazer. Mas pagar com igualdade todos aqueles que foram contratados no mesmo regime é obrigação e dever da União”, assinalou Cassol.

 Fonte: Agência Senado