CARTÕES: OAB nacional quer levantamentos nos Estados

OAB paulista quer devassa

Objetivo é dar mais transparência às despesas feitas com cartões por funcionários do governo do estado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, quer investigar o uso de cartões eletrônicos por parte de integrantes do governo do tucano José Serra. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhou ontem pedido ao Executivo estadual para ter acesso a todas as informações relativas aos gastos feitos por meio dessa forma de pagamento lançados no Sigeo — Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do estado. Os dados serão avaliados por uma comissão especial, formada por especialistas em direito público.

Em nota divulgada ontem, a OAB sustenta que a intenção é buscar a transparência dos gastos públicos. “Todo cidadão tem direito de saber como são gastos os recursos públicos. Para democratizar ainda mais a informação, o ideal seria disponibilizar todos esses dados no site do governo”, afirma D’Urso. Levantamento feito pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, com base em informações do Sigeo, mostram que o governo gastou no ano passado R$ 108.384.268,26, conforme revelou ontem reportagem do Correio. Desse montante de despesa, 44,58% foram feitos por meio de saques, ou seja, R$ 48.320.507,51.

De acordo com o presidente da OAB-SP, esse tipo de mecanismo para a realização de despesas cria possibilidades maiores de fraude. “O dinheiro vivo paga qualquer coisa, daí a necessidade do controle, seja por carão corporativo, cartão de débito, cheque ou recursos em espécie”, afirma D’Urso. As secretarias de Segurança Pública (R$ 14 milhões) e de Saúde (R$ 17,3 milhões) foram as que mais realizaram saques. Proporcionalmente a Secretaria de Agricultura e Abastecimento foi a que mais fez retiradas. Do total de R$ 3 milhões gastos com cartões eletrônicos, R$ 2,7 milhões foram feitos por meio de saques.

Servidores da Casa Civil, responsável pelas despesas do governador, realizaram despesas no valor de R$ 408 mil por meio de retiradas em espécie. O montante representa 66% do total por meio de cartões de despesa. Os saques foram realizados por 18 funcionários da Casa Civil e se destinaram ao pagamento de diárias, alimentação, transporte, manutenção de carros oficiais, compra de combustível e material de expediente. Mas no Sigeo não é possível identificar em quais estabelecimentos esses servidores gastaram o dinheiro sacado e nem o beneficiário das despesas. Houve operações na boca do caixa de até R$ 12 mil. Um único funcionário sacou R$ 271 mil ao longo do ano passado.

O governo de São Paulo rejeita a comparação do sistema de pagamento da administração estadual com os cartões corporativos usados pelo governo federal. No estado, segundo a assessoria, há um cartão para cada tipo de despesa, com valor pré-estabelecido e não podem ser usados em benefício do portador. O governo explica que há uma regulamentação sobre quais despesas podem ser realizadas com saques. A norma proíbe, por exemplo, a compra de combustíveis. Mas é possível abastecer os carros usando o cartão de débito diretamente no posto. O governo explica ainda que as retiradas são realizadas por ordenadores de despesas e que estão sujeitas a prestação de contas.

OAB Nacional recomenda CPI em casos de irregularidades

No ofício encaminhado às 27 Seccionais, a OAB nacional pede que sejam levantadas as seguintes informações em cada Estado brasileiro: a identificação dos portadores dos referidos cartões, em que tipo de despesas os recursos disponíveis podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recomendou ainda no documento que, caso sejam detectadas irregularidades, a Seccional da OAB solicite à Assembléia Legislativa a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar eventuais irregularidades na utilização desses cartões. Britto pediu urgência na apuração das informações pelos Estados. O objetivo é que o resultado dos dados estaduais possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da OAB Nacional, nos dias 18 e 19 deste mês.

Fonte: Correio Braziliense