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Domingo, 21 de janeiro de 2018 - 13h59
247 - O recurso que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) apresentou na noite de sábado para impedir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) como ministra da Trabalho será julgado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A ministra, inclusive, pode soltar uma decisão ainda neste domingo. A posse, que já está marcada, será na segunda-feira às 9h, no Palácio do Planalto.
O recurso havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes. No recesso, no entanto, pedidos urgentes vão para a presidente da Corte, informa matéria do jornal O Globo. Além disso, a Coordenação de Recursos no STF acaba de registrar no sistema processual que houve um erro na distribuição do caso para Gilmar Mendes.
Segundo ofício a coordenação, o caso deveria ter ido diretamente para a presidente do STF antes mesmo de sorteio. O pedido de correção da distribuição já foi encaminhado eletronicamente à ministra Cármen Lúcia. A Secretaria Judiciária, ao distribuir a reclamação, teria deixado de seguir regra prevista no regimento interno do Supremo.
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