Capixaba e Valter pedem celeridade na votação do Código

A celeridade no encaminhamento da votação do Código Florestal Brasileiro foi solicitada pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho), durante reunião da Câmara de Negociação do Código Florestal realizada na tarde desta terça-feira (05) na Câmara Federal. O pedido foi feito ao relator dos trabalhos, deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), após reunião que serviu para receber as propostas de Rondônia.

Nilton Capixaba integra o grupo de trabalho criado na Câmara Federal para analisar o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB). O encontro de hoje serviu para buscar um consenso entre as posições de ruralistas e ambientalistas sobre o tema. Além de Rondônia, outras propostas foram encaminhadas por entidades interessadas em contribuir para o debate. Na reunião da próxima terça-feira, dia 12, serão definidas as propostas que de fato irão fazer parte do relatório.

As sugestões de Rondônia ao grupo de trabalho foram apresentadas ao deputado Nilton Capixaba por meio do Conselho Regional de Engenharia de Rondônia (CREA), Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rondônia (AEARON) e Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais (AREF), com apoio da Ordem dos Advogados de Brasil – seccional Rondônia (OAB).

Entre as propostas encaminhadas na reunião de hoje estão; órgãos de assistência técnica e extensão rural devem indicar aos proprietários ou posseiros, detentores de imóveis em tais localidades, o tipo de manejo e métodos de cultivos adequados para cada tipo de cultivo nessas áreas.

Os imóveis rurais, inclusive as pequenas propriedades ou posses rurais, devem manter Reserva Legal de acordo com o Zoneamento Sócio Econômico de cada Estado, sem prejuízo do disposto nesta Lei. O percentual de Reserva Legal deverá ser o definido no ZEE Estadual e aprovado pelo CONAMA, conforme proposta apresentada na reunião de hoje.

Deputados estaduais também estão acompanhando a mobilização no Congresso Nacional. Segundo Valter Araújo, durante todo o dia de hoje os deputados estaduais participaram de reuniões. O presidente da Assembleia Legislativa acompanhou de perto toda a reunião da Câmara de Negociação do Código Florestal, ao lado do deputado Nilton Capixaba. Por outro lado, deputados estaduais também participaram da reunião da Comissão da Amazônia que serviu também para tratar sobre o tema.

Fonte: Marcelo Freire