Porto Velho (RO) quarta-feira, 4 de agosto de 2021
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Candidaturas ainda esperam decisão do TSE


São Paulo – Os candidatos que concorrerão às eleições municipais de 5 de outubro aguardam a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação ao número de cadeiras de prefeitos e vereadores que serão definidas por este tribunal. Em razão dos prazos estabelecidos na legislação eleitoral, o TSE tem até o dia 5 de março para aprovar resolução, com o número total de prefeitos e vereadores que serão eleitos neste pleito.

O número de vereadores do País – hoje em torno de 52 mil – foi reduzido em 2004, em razão dos novos critérios estabelecidos pela resolução 21.702 do TSE. Apesar da redução, não houve reflexos na redução dos gastos dos legislativos municipais. Conforme levantamento realizado pela Aequus Consultoria, e divulgado na 6ª edição da revista Finanças dos Municípios Paulistas.

A decisão do TSE em reduzir o número de vereadores – antes dessa medida, as cadeiras nos legislativos municipais de todo o País eram de cerca de 60 mil – foi contestada por alguns partidos políticos.

Em agosto de 2005, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) impetradas pelo PDT e PP para questionar os critérios estabelecidos pelo TSE.

A resolução 21.702/2004 do TSE determinou que municípios com menos de 1 milhão de habitantes devem respeitar a cota mínima de nove e a máxima de 21 vereadores, os municípios com 1 milhão a 5 milhões de habitantes podem eleger entre 33 e 41 vereadores, os municípios com população entre 5 milhões a 6,5 milhões de habitantes devem respeitar a cota mínima de 42 e a máxima de 54 vereadores. Já as cidades com mais de 6,5 milhões de habitantes podem eleger 55 vereadores.

Fosnte: O Paraná

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