Porto Velho (RO) quinta-feira, 21 de março de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Câmara vota nesta terça lei das Micro e Pequenas Empresas


Henrique Gomes Batista - Agência O GloboBRASÍLIA - Apesar de ter entrado na pauta desta segunda-feira, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LGMPE) ficou para ser votada, como segundo item, nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. O principal ponto da LGMPE é a unificação de seis tributos federais, mais o ISS e o ICMS, com potencial de formalizar 1 milhão de microfirmas e criar 2 milhões de empregos com carteira assinada.A renúncia fiscal, apenas da Receita Federal, é de R$ 5,3 bilhões. Também são criadas novas alíquotas para o imposto único, de acordo com o setor de atuação e categorias profissionais, e instituída a Pré-empresa (faturamento de até R$ 36 mil anuais, basicamente autônomos), que terá a possibilidade de recolhimento menor à Previdência (11%, contra os atuais 25%).Com a pré-empresa, outros 9 milhões de brasileiros poderão ter INSS, mas com aposentadoria por idade, e não por tempo de serviço. A alíquota de 8% do FGTS acabou sendo mantida. As licitações com valor de até R$ 80 mil deverão ser exclusivas das micro e pequenas empresas, que poderão suspender as atividades por um ano, renováveis por mais dois sem sanções.

Mais Sobre Política - Nacional

Vídeo: Mariana Carvalho comemora a aprovação do seu projeto em que o agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

Vídeo: Mariana Carvalho comemora a aprovação do seu projeto em que o agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

Projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e do deputado Rafael Motta (PSB-RN) é aprovado no Senado Federal. O projeto determina que o agressor

APROVADO – Agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

APROVADO – Agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que determina que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar será obrigado a

Câmara dos Deputados aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Câmara dos Deputados aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Proposta permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência de dependentes da mulher vítima de violência independentemente da existência de vagaO

Mulheres são homenageadas na Câmara por se destacarem na luta por direitos

Mulheres são homenageadas na Câmara por se destacarem na luta por direitos

Em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, a Medalha Mietta Santiago foi entregue hoje (19) a cinco mulheres que se destacaram na luta por