Câmara e Senado vão tentar acordo para promulgar pontos de consenso sobre voto aberto

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

Brasília – Para evitar que a decisão sobre o voto aberto se estenda, Câmara e Senado podem tentar um acordo e promulgar os pontos de consenso entre as duas Casas. Deputados terão que retomar a discussão do texto, aprovado ontem (26) pelos senadores, que prevê o fim do voto secreto em algumas deliberações. O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como a PEC do Voto Aberto, prevendo a mudança em votações sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais.

Há pelo menos dez anos, o Congresso debate o assunto e, no início de setembro, os deputados aprovaram por 452 votos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349. A medida institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra.

“A Câmara votou para tudo, mas temos que respeitar a decisão do Senado que tem prerrogativas que são dos senadores e não de deputados, que querem resguardar algumas votações”, avaliou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Uma das prerrogativas exclusivas do Senado é a aprovação do nome de indicados para ocupar determinado cargos, como o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o de diretores de agências reguladoras. Os senadores entenderam que essas votações devem seguir em sigilo.

“Vou conversar com [o presidente do Senado] Renan [Calheiros] para que a parte aprovada aqui e lá, em relação aos vetos e aos processos de cassação, seja promulgada logo e as demais matérias fiquem para posterior deliberação”, disse Alves.

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a proposta precisa ser analisada para que o Congresso possa promulgar apenas parte da PEC. Temer lembrou que foi o responsável pelo início do processo de promulgação segmentada deste tipo de matéria, em um dos mandatos como presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, no período, a segmentação serviu para evitar que as propostas de emenda à Constituição ficassem "permanentemente no pingue-pongue” de uma Casa para outra. Mas, Temer acrescentou que é preciso estudar a atual situação. “[Isso] deu resultado naquela oportunidade, mas, neste caso, é preciso analisar o conteúdo por inteiro”, completou.

Caso deputados decidam alterar outros pontos do texto, a matéria precisa voltar ao Senado.