Câmara discute anistia e direitos humanos

O Deputado Federal Eduardo Valverde(PT/RO), participou nesta quinta-feira (16) do seminário "Anistiados do Brasil: Anistia e Direitos Humanos", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Na ocasião foram discutidas questões como a situação dos anistiados no País e a elaboração de uma carta de reivindicações que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu finalizar os processos de anistiados até 2010, o que permitirá o pagamento das indenizações aos vitimados pelo regime militar.

De acordo com o parlamentar, somente a partir de 2003 que começaram a ser pagas as primeiras indenizações aos perseguidos políticos, numa tentativa do Governo Lula de efetivar leis aprovadas em governos passados. Desde 2001, foram abertos 58,6 mil processos de anistia, dos quais 31,8 mil foram julgados e R$ 97,4 milhões de indenizações pagas.

Conforme Valverde, atualmente há cerca de 34mil processos em análise na Comissão de Anistia da Câmara, sendo que já foi expedida uma Medida Provisória autorizando o pagamento de 9 mil processos já aprovados. Embora a demanda seja grande, o deputado ressaltou ainda, que a Câmara tem tentado agilizar o máximo possível os processos, que em sua maioria, dependem de uma análise minuciosa das provas.

"Sabemos que as famílias e muitos dos perseguidos políticos gostariam que os danos causados fossem reparados imediatamente, porém a celeridade nos procedimentos pode levar a erros, sob pena do Tribunal de Contas da União impugnar muitas da anistias concedidas e das indenizações pagas", disse.

Para o deputado petista, sendo o Presidente Lula um dos perseguidos políticos que foi anistiado, ele é o principal porta-voz da questão, mesmo diante do montante desembolsado pela União. Conforme Valverde, essa atitude fortalece a democracia, visto que "muitos desses anistiados lutaram contra a ditadura militar, contra a perseguição e o autoritarismo".

Participam do seminário o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi; o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; e o representante dos anistiados Michéas Gomes de Almeida (Zezinho do Araguaia), entre outros. 

Fonte: Leila Denise