Câmara criará órgão para defender deputados

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, declarou no Plenário da Câmara, nesta quinta-feira, que vai colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição que cria uma espécie de Advocacia-Geral da União (AGU) dos Legislativo, com a finalidade de defender o Parlamento. A decisão foi apresentada depois da reunião dos líderes partidários. No mesmo pronunciamento, Chinaglia anunciou a decisão de processar o jornalista Arnaldo Jabor, por conta de um comentário que ele fez recentemente na Rádio CBN. Chinaglia pediu empenho dos deputados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/03, que cria uma consultoria jurídica para a Câmara, nos moldes da AGU. A consultoria seria útil, segundo o presidente da Casa, para defender os deputados em casos como esse. A PEC que cria a consultoria jurídica, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 18, deve ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada pelo Plenário. Mesmo já existindo a AGU, que cuida também da defesa do Legislativo, e uma Procuradoria da Câmara, a emenda, do ex-senador Ney Suassuna - acusado de integrar a máfia das ambulâncias - propõe a criação de uma consultoria jurídica específica para cada uma das duas Casas, com o papel de defender a instituição de críticas e supostas ofensas, inclusive da imprensa. A proposta foi apresentada no Senado em 2003 e aprovada na Casa. O texto não especifica como será a nova estrutura, o que deve ser feito posteriormente, em projeto de regulamentação. Segundo a Procuradoria da Câmara, há cerca de 350 processos de reparação de danos morais e pedidos de direito de resposta. Só nesta legislatura, os pedidos de abertura de processos chegam a cerca de 50. Em 2001, parlamentares sentiram-se atingidos com o quadro "Deputados de Programa", no qual uma prostituta se ofende ao perguntarem a ela se era deputada. A Procuradoria da Casa ameaçou processar os responsáveis pelo programa. Ano passado, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) perdeu o emprego por causa de um texto em que chamava a CPI dos Correios de picadeiro e seus integrantes de bestas-feras. No início da noite, o presidente admitiu voltar atrás, caso o comentarista da CBN esclareça melhor suas declarações. Também nesta quinta-feira Chinaglia apresentou o texto do projeto de decreto legislativo (PDL) que reajustará os subsídios dos deputados e senadores em 29,81% - medida já aprovada por todos os líderes e integrantes da Mesa, mas que depende de votação em plenário.

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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