Câmara aprova projeto do PAC para mudar licitações

Agência O Globo BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou o substitutivo da comissão especial para o Projeto de Lei 7709/07, que altera as regras das licitações. O texto aprovado incorporou a emenda aceita pelo relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que dispensa da licitação os equipamentos usados em convênios de inovação tecnológica. A matéria, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será votada agora pelo Senado.

Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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