Câmara analisa fim de verbas indenizatórias para deputados

O Projeto de Resolução (PRC) 133/08, apresentado pelo deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), extingue o auxílio-moradia e a verba indenizatória paga aos deputados. Em compensação, a proposta determina que a Câmara se responsabilize pelo suprimento de necessidades materiais relacionadas ao exercício do mandato, como moradia e transporte. Assim, a Casa deverá providenciar, por exemplo, acomodação para cada deputado, em hotel ou apartamento, e bilhetes de passagens aéreas a serem entregues a cada parlamentar, no lugar do repasse de cota em dinheiro para a compra dessas passagens.

Peccioli argumenta que não há justificativa para pagar ao parlamentar nenhum valor em dinheiro que exceda o subsídio previsto pela Constituição como remuneração pelo mandato. Para Peccioli, a extinção da verba indenizatória impedirá que o dinheiro público custeie despesas de escritórios políticos particulares. "É inadmissível que esses gastos continuem a ser reembolsados pela Câmara, pertencendo à esfera dos interesses pessoais de cada um dos deputados, ali empenhados eminentemente na realização de atividades de cunho político-eleitoral", critica.

Fonte: Agência Câmara

Quarta-feira, 10 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do