Caixas-pretas ainda prejudicam transparência dos gastos públicos

Deveria ser simples saber o destino e a finalidade dos recursos públicos. No Brasil, porém, ainda existem caixas-pretas espalhadas por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, que impedem que a sociedade tenha conhecimento total da utilização de verbas públicas. No Congresso, desde 2001, Câmara e Senado mantêm sob sigilo o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, uma complementação salarial para cobrir despesas extras que os parlamentares têm no exercício do mandato.

Somente agora, em 2009, a Mesa Diretora da Câmara decidiu tornar públicos esses gastos. Anistiará, porém, um passado de 1,5 milhão de notas fiscais, apresentadas pelos deputados nos últimos anos para justificar essas despesas, que continuarão protegidas pelo segredo. No Senado, até agora, nada foi aprovado no sentido de revelar o uso da mesma verba.

Deputados e senadores não são os únicos a lidar com recursos públicos sem se preocupar com transparência das despesas. Os gastos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais também têm pouca ou nenhuma publicidade. No Executivo, a existência do Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um importante mecanismo para reduzir esse tipo de problema. Mas nem isso impede que o uso de verbas permaneça oculto.

No caso dos cartões corporativos do governo federal, as despesas protegidas pelo sigilo já alcançam uma proporção alta. Em 2008, de um total de gastos equivalente a R$ 55,2 milhões, R$ 18,7 milhões ficaram ocultos. Isso representa 33,85% das despesas gerais com os cartões corporativos no ano passado. Outra área nebulosa se refere a empresas estatais. Essa dificuldade já foi alvo de análises do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU apontou que, de dez estatais analisadas, apenas duas - a Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - demonstravam coincidência entre seus balanços e dados do Siafi.

Fonte: Congresso em Foco com informações do jornal Estao de São Paulo