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Terça-feira, 23 de novembro de 2010 - 12h07
Marcos Chagas
Agência Brasil, Brasília - A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (23) projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, de responsabilidade da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A matéria agora vai para apresentação em plenário, com pedido de urgência.
Pelo projeto, o programa será transmitido de segunda-feira a sexta-feira das 19 às 22 horas (horário oficial de Brasília), pelas emissoras comerciais e comunitárias.
A obrigatoriedade de transmissão às 19 horas permanecerá para as emissoras educativas. A flexibilização do horário valerá, também, para as emissoras educativas vinculadas ao Poder Legislativo federal, estadual ou municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa.
O projeto prevê que as emissoras de radiodifusão serão obrigadas a veicular, às 19 horas, inserções informando ao ouvinte que hora transmitirão A Voz do Brasil. Pelo projeto, caberá ao Executivo regulamentar os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Uma vez aprovado pelo plenário do Senado, a matéria ainda será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados.
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