Busato condena relação espúria do governo com Legislativo

As desilusões do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, com o quadro atual do país vão além do campo do Direito. Busato expressou um pessimismo incomum à autoridades jurídicas. A autoridade máxima da OAB destilou palavras contundentes ao comentar a relação ‘‘espúria’’ entre governo e parlamento. E não foi diferente ao traçar análises sobre o ‘‘péssimo’’ ensino jurídico ou a situação ‘‘calamitosa’’ das faculdades brasileiras. Roberto Busato começou cedo no Direito. Aos 8 anos, já era office-boy no escritório do tio em Ponta Grossa (PR). Formado aos 23, logo ingressou na OAB, onde foi diretor da seccional do Paraná. Nesta entrevista, o advogado falou ainda de sua decepção com o trabalho da Polícia Federal, de suas perspectivas quanto ao segundo mandato de Lula e do futuro presidente nacional da OAB, Cézar Britto, que toma posse no próximo 1º de fevereiro.

Segue a entrevista concedida ao jornal O Poti:

P- Alta reprovação no exame mostra inaptidão do jovem advogado?
R- São formados cerca de 600 mil bacharéis em direito ao ano. O índice de reprovação no Exame de Ordem é de aproximadamente 70%.

P- O erro está no ensino das universidades ou no rigor dos Exames de Ordem?
R- O problema é no ensino jurídico. O número de reprovações no Exame de Ordem - menos exigente que o demais concursos na área jurídica - evidencia isso e comprova a inaptidão do jovem advogado, que deveria estar preparado para uma carreira jurídica ampla e promissora. O índice de reprovação em concursos para o Ministério Público e magistratura é de quase cem por cento.

P- Há parlamentares que propõem o fim do Exame de Ordem. O que o senhor acha desta proposição?
R- Esse movimento cresce no processo eleitoral. Isso mostra que é uma decisão infundada. É uma proposta eleitoreira que procura chamar a atenção do jovem advogado que já é vítima do mal ensino das universidades.

P- Quais as conseqüências para a advocacia brasileira com o fim do Exame de Ordem?
R- Perderíamos a instituição OAB, que possui hoje 520 mil advogados. Já enfrentamos problemas éticos de toda natureza. Sem o Exame de Ordem não teremos como controlar esses problemas. E ressalte-se a importância da Ordem, que se confunde com a história da república brasileira.

P- O senhor entregará neste 1º de fevereiro o cargo ao novo presidente da OAB. Quais as perspectivas que o senhor vislumbra para a instituição, a partir desta visão negativa do ensino jurídico e do segundo mandato do governo Lula?
R- A situação do ensino é calamitosa. As perspectivas são negativas. Mas a OAB procura se aprimorar e dirigenciar junto ao Ministério da Educação para estancar esse péssimo ensino jurídico. Hoje, há tantas faculdades de direito que não há como o mercado profissional suportar essa matéria-prima. Quanto ao futuro do país é dos mais difíceis. Lula já não conta com o maciço apoio do povo e depende de ampla base oposicionista no Congresso para conseguir aprovar as reformas que o país precisa. Daí vem a relação espúria entre governo e parlamento. Somos amplamente favoráveis a uma grande conciliação para proporcionar a reforma política.

P- Em sua gestão, ocorreram acontecimentos cruciais para a história política do país, como as denúncias de corrupção e máfias. Diante dos fatos e das suspeitas, o senhor votaria a favor do impeachment de Lula?
R- O quadro desenhado no país é o mesmo que se via em outros tempos. O Congresso não modificou muito esse estado de coisas. E até reconduziu corruptos de volta ao parlamento. Então, corruptos não podem julgar corruptos. O quadro político não fornece confiabilidade para uma investida no campo do impeachment.

P- Mas a OAB tomaria qual posição numa possível proposição?
R- A OAB, como entidade representativa da vontade popular, está alerta aos anseios da sociedade. E não há clamor da população com relação a isso. A eleição foi limpa e as denúncias de corrupção não estiveram ligadas ao presidente.

P-Recentemente os deputados tentaram dobrar seus salários. Como a OAB se posicionou quanto à questão?
R- A Ordem foi absolutamente contra esse descalabro com o dinheiro público.

P-O que o senhor espera do novo governo Lula?
R- No campo político, perda de prestígio. Veja que a vitória de Lula foi mais difícil que no primeiro mandato. Sua base decresceu. A vitória recente começou com cheiro de fim de festa. A quantidade de populares presentes no ato da posse foi menos que no primeiro mandato. Para aprovar a reforma política vai ser difícil. Um retrato disso já se vê agora, com a disputa para a presidência da Câmara dos Deputados. O presidente não consegue contornar a disputa entre aliados seus.

P- E o que o senhor espera do novo presidente da Ordem?
R- Ele seguirá a mesma linha de conduta; era meu secretário geral e esteve comigo nas crises que enfrentei e terá uma interlocução com o governo tão ativa quanto eu tive. Diálogos com governistas e oposicionistas. Este é o papel da Ordem: não apenas de expectador, mas sendo protagonista e mantendo a independência.

P- Qual o destaque o senhor citaria de sua gestão?
R- Minha maior satisfação foram as opiniões da Ordem, acatadas e apoiadas pela cidadania deste país. Isso mostra a aprovação de suas posturas.

P- E decepções?
R- Foi a falta de sensibilidade da Polícia Federal e outros órgãos com relação às prerrogativas profissionais do advogado, que implicam em privilégios da população. A PF afrontou o que há de mais sagrado na advocacia: a inviolabilidade do escritório profissional do advogado - um campo neutro onde a cidadania tem privacidade. Vimos escritórios de advogados éticos terem profanados seus locais de trabalho com a invasão da Polícia Federal. 

Fonte: OAB