Domingo, 14 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

BURACO EM RUA GERA INDENIZAÇÃO


Um buraco localizado em uma via pública provocou o acidente de um veículo, sendo a prefeitura da cidade responsável pelo fato. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Município de Uberlândia a indenizar E.J.R.J. em R$ 1.275,86 por danos materiais causados a seu automóvel.

Segundo os autos, no dia 12/02/2005, por volta das 0h30, o motorista conduzia seu carro na Rua Francisco Vicente Ferreira, no Bairro Santa Mônica, quando seu veículo ficou danificado após passar por um buraco existente no leito da via. Já os representantes da prefeitura alegaram que o conjunto probatório foi insuficiente para demonstrar a responsabilidade do município no acidente.

No entanto, o desembargador Maciel Pereira, relator do processo, contrariou a versão apresentada pela administração municipal: "há nos autos elementos probatórios dos danos, dentre os quais fotos do local da ocorrência, assim como reclamação do demandante junto à Prefeitura do Município, relatando o fato e solicitando providências no sentido do reembolso do prejuízo sofrido, então apresentado para isso dois orçamentos". O magistrado lembrou que o juiz de 1ª Instância foi até o local do acidente para fazer a inspeção e verificar a existência de buracos na rua.

Em sua decisão, o desembargador Maciel Pereira ressaltou a omissão da prefeitura, uma vez que não manteve a rua em boas condições para o tráfego e que a sinalização do buraco foi feita pelos moradores do local. Quanto ao motorista, o magistrado relatou que não há prova de que ele estivesse em velocidade superior à permitida para o local. Votaram de acordo com o relator os desembargadores Albergaria Costa e Schalcher Ventura. 

Gente de OpiniãoDomingo, 14 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Domingo, 14 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)