Brechas permitem que fichas sujas consigam garantir candidatura

Sete foram barrados, mas outros fichas sujas conseguiram garantir a candidatura. Essas brechas ainda podem ser fechadas. As candidaturas são registradas no protocolo da Justiça Eleitoral, onde não se examinam folhas corridas.

Mas quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para registrar a candidatura do senador Heráclito Fortes, condenado pelo tribunal do Piauí, ficou o impressão de que o Ficha Limpa ia fazer água a partir da brecha. Dias depois, o ministro Dias Toffoli concedeu outra liminar a uma deputada de Goiás.

O fato é que essas liminares ficam pendentes de decisão conjunta no Supremo, na volta das férias, em agosto. Por outro lado, é bom lembrar que o ministro Ayres Brito negou três liminares.

Esses registros de agora vão ser analisados. Há quase 400 casos em que processos vêm se beneficiando pela desigualdade imposta pelo foro privilegiado. Aliás, contrariando o princípio de que todos são iguais perante a lei.

Quase 400 ex-prefeitos, ex-deputados, ex-secretários processados ainda não foram julgados porque tinham foro privilegiado e depois deixaram o cargo público. Os processos foram para a Justiça comum, perdendo tempo. Alguns voltaram a ser eleitos, os processos voltaram para os tribunais. Com isso, passaram-se os anos, não há condenação e os crimes vão prescrever.

É bom lembrar que há sempre o tribunal da urna, que é o derradeiro e supremo. O eleitor é o juiz que julga o passado dos candidatos, com ou sem liminar.

Fonte: Pgograma Bom Dia Brasil da Rede Globo / G1

Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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