Governo Federal cria Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação para impulsionar desenvolvimento econômico regional

Pela primeira vez, o Brasil contará com uma Secretaria dedicada exclusivamente à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das hidrovias. Nesta quinta-feira (11), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), que representa um importante avanço na gestão do transporte aquaviário no País. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de abril, por meio do Decreto nº 11.979, trazendo mudanças significativas para o funcionamento do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A SNHN terá a responsabilidade de propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, abrangendo os setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte, bem como a navegação marítima e interior. 

Silvio Costa Filho destacou que a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação é mais um estímulo para impulsionar o desenvolvimento econômico regional do Brasil, além de promover um sistema de transporte mais eficiente e integrado."A agenda hidroviária pode ser uma nova agenda, com o novo modal de transporte, que dialoga com o Meio Ambiente, com a competitividade para diminuir o custo logístico operacional. A gente está estimulando a indústria naval para que possamos fomentar novas cadeias produtivas, estimulando o setor produtivo". 

O Ministro ainda ressaltou a necessidade de investimento em dragagens. "A gente precisa criar essa integração com os órgãos, cada vez maior porque o ministério vai investir mais de R＄ 500 milhões nesse ano em dragagens, a exemplo da dragagem de Benjamin Constant, tendo em vista que a gente vai ter o olhar para a visão estratégica do novo modelo do transporte através das hidrovias, mas nós queremos ter também através dessa secretaria um olhar para a agenda também de dragagens para a gente poder ter um olhar para a sustentabilidade", finalizou.  

Costa Filho ainda destacou que o desafio para os próximos meses é avançar no Plano Geral de Outorgas Hidroviárias, principalmente:

• Hidrovia do Rio Madeira
• Hidrovia do Tapajós
• Hidrovia Amazonas/Barra Norte
• Hidrovia do Paraguai
• Hidrovia Brasil-Uruguai
• Hidrovia do Tocantins

Secretário
O ministro Silvio Costa Filho, durante a cerimônia, anunciou o nome do secretário Nacional de Hidrovias e Navegação. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, Dino Antunes Dias Batista, será o responsável por assumir a Secretaria. Com uma carreira dedicada ao serviço público e especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o novo secretário traz uma ampla experiência nos setores de navegação e hidrovias.

Em seu discurso, Dino Antunes, destacou a importância do trabalho conjunto das iniciativas público e privadas. "Não dá para gente ter resultados diferentes se a gente fizer tudo igual e eu acho que as concessões hidroviárias serão sim uma grande resposta para dar uma perenidade para as nossas hidrovias. Realmente criar hidrovias no Brasil e não apenas rios navegáveis. A gente precisa realmente andar nessa agenda que é colocar a iniciativa privada para trabalhar junto conosco no desenvolvimento de hidrovias", reforçou.

A secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori ressaltou que "é a primeira vez que a gente consegue ter uma secretaria que vai tocar especificamente essa pauta e com certeza que é o tema que a gente tem que focar".

Números

O País tem hoje 20 mil quilômetros de hidrovias economicamente navegáveis, com potencial para chegar aos 42 mil quilômetros. Somente em 2023, cerca de 126 milhões de toneladas de cargas foram movimentadas na navegação interior. 

Importante destacar ainda o papel fundamental da sustentabilidade no transporte hidroviário. Por exemplo, seriam necessários 258 vagões, ou 515 carretas, para transportar o equivalente a um comboio de barcaças.

O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, pretende investir no modal, cerca de R＄ 4,1 bilhões do novo PAC, até 2026. 

Prioridades da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação

• Infraestrutura Hidroviária: planos anuais de dragagem; dragagem para enfrentamento da estiagem 2024 no Norte; concessões;
• Impacto social: construção, recuperação e manutenção de IP4s; parcerias com governos locais; transporte de passageiros–viabilização de acesso ao FMM;
• Planejamento: Plano Setorial Hidroviário; monitoramento da estiagem e preparação para ação tempestiva;
• Ressarcimento: regularização do fluxo de recursos para as contas vinculadas, com solução dos processos entre a RFB e o MPor;
• Segurança Hidroviária: articulação com Ministério da Justiça, Marinha e Forças de Segurança Estaduais; apoio vindo das concessões.