Quarta-feira, 26 de julho de 2023 - 09h11
O Governo Federal autorizou o
preenchimento de 2.480 vagas por meio de concursos públicos. Na distribuição
dos cargos, oito agências reguladoras foram contempladas. No entanto, a Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional
do Cinema (Ancine) foram excluídas dos anúncios.
No caso da ANP, o déficit é de 128
vagas, o que corresponde a mais de 16% do total de 780 cargos previstos na Lei
nº 10.871, de 20 de maio de 2004. Em maio do ano passado, o órgão solicitou 119
vagas para o Executivo, mas, até agora, nenhuma foi concedida. A ANP alega que
a carga de trabalho dos servidores aumentou consideravelmente, mas sem um
acréscimo proporcional no quadro efetivo.
“Embora esta Agência tenha buscado
alternativas para compor sua força de trabalho, bem como investido
constantemente no aprimoramento de suas ferramentas de gestão para aumentar
cada vez mais sua produtividade, encontra-se em situação crítica de escassez de
pessoal”, alega a ANP.
A autarquia é a principal
arrecadadora das agências reguladoras e responsável por levar royalties a
diversos municípios. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais
de Regulação (Sinagências) afirma que, para cobrir a lacuna, a diretoria da ANP
tem contratado trabalhadores temporários, que exercem atividades privativas na
fiscalização. Eles recebem ⅓ dos salários dos servidores concursados.
Para
reverter a situação, o Sinagências ingressou com uma ação no judiciário contra
esse modelo de contratação.
“A situação da ANP é alarmante. A
contratação de temporários tem levado à precarização de atividades
finalísticas, que deveriam ser exclusivas de servidores de carreira. Essa
abordagem foi adotada como solução pelo governo anterior. O Sinagências entrou
com ação judicial contra essa medida, mas a ANP insiste em defender a
contratação, alegando motivos relacionados à pandemia em 2023, porém, aos
nossos olhos, essa justificativa parece ser um tiro no pé”, afirma o presidente
do Sinagências, Cleber Ferreira.
Já na Ancine, o desfalque é de 15
vagas, o que corresponde a 4% de cargos em vacância. “Mesmo que seja um número
menor, em comparação com a ANP, ainda assim é relevante e precisa ser notado
pelo governo, pois a ANCINE deveria fiscalizar bilhões de reais da renúncia
fiscal das empresas optantes no fomento através da Lei Rouanet e com certeza
não está dando conta da missão.”, completa Cleber Ferreira.
Vagas abertas
Segundo a ministra da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foram perdidos, desde 2017, cerca
de 80 mil servidores civis na administração pública federal porque não houve
reposição de quadros. Entre 2017 e 2023, a área social perdeu 15,7% da força de
trabalho, em contraste com o período de 2002 a 2016, quando o número de servidores
no setor aumentou 27%.
Com o novo anúncio, o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se tornou o órgão com maior número
de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso. Já as agências
reguladoras, ficaram com números menores.
ANVISA à beira do colapso
Desde a implantação da Lei nº
10.871, em maio de 2004, que reduziu em mais de 50% o número de servidores do
quadro permanente da ANVISA, a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir
suas atribuições. Essa situação compromete a fiscalização e a análise de
produtos essenciais à saúde da população.
De acordo com o Sinagências, em
junho de 2005, a ANVISA contava com cerca de 3.000 trabalhadores entre
empregados e servidores redistribuídos. Atualmente, esse número foi reduzido
para 1.368 vagas, deixando uma lacuna significativa no quadro de pessoal. Como
resultado, os servidores remanescentes encontram-se sobrecarregados.
O setor mais afetado é o das
Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados (CVPAFs). Os pontos são compostos, majoritariamente, por
servidores do Quadro Específico, que passaram de 1300 servidores para menos de
300. Sendo concedidas as aposentadorias dos servidores do Quadro Específico, os
cargos são extintos por força de lei. “Esse fato impacta significativamente na
redução dos servidores, na medida em que não há criação de novas vagas na mesma
proporção. Em 2020 foram concedidas 41 aposentadorias. Atualmente, cerca de 245
servidores já poderiam se aposentar”, afirma a agência reguladora em relatório
oficial.
“A ANVISA desempenha um papel
crucial na proteção da saúde pública e na garantia de condições sanitárias
adequadas. É fundamental que o governo e as autoridades competentes reconheçam
a importância de investir em pessoal qualificado e suficiente para que a
agência possa desempenhar suas funções de forma efetiva. Apenas 50 servidores
não resolve”, afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
ANM em crise com anúncio de apenas
27 novas vagas
Para a Agência Nacional de
Mineração (ANM), Esther Dweck autorizou a posse de 27 vagas remanescentes. Os
cargos provêm de um concurso realizado no governo anterior, em função de uma
ação civil pública em consequência da quebra da barragem de Brumadinho, em
Minas Gerais. Para que se preencham novas vagas, é necessário que se esgote o
concurso vigente. Atualmente, 70% dos cargos existentes em lei para a ANM estão
em aberto. Ao todo, são 2121 cargos, mas apenas 675 estão ocupados.
Os servidores da autarquia estão em
greve desde maio, reivindicando concursos públicos e o nivelamento salarial em
relação às outras agências reguladoras.
O número não é suficiente para
resolver o problema do sucateamento na agência, que também está à beira de um
colapso. Desde o início da atual gestão, o Sinagências tem trabalhado para
sensibilizar o Governo Federal e o parlamento em favor da pauta. O presidente
da entidade, Cleber Ferreira, entregou pessoalmente um ofício ao presidente
Lula, solicitando o apoio do governo para a estruturação da ANM. O sindicato
também participou de diversas reuniões com parlamentares e ministro angariando
apoio.
“Toda essa movimentação começa a
gerar boas consequências, como as nomeações de hoje, mas a luta só está
começando. Ainda buscamos o nivelamento salarial das 11 agências reguladoras em
relação às outras carreiras típica de Estado”, afirma Cleber Ferreira.
Recentemente, a ministra Esther
Dweck também anunciou que a reestruturação da ANM será discutida em uma das
primeiras mesas setoriais de negociação do governo e que os servidores da
autarquia serão contemplados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de
2024.
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