Porto Velho (RO) segunda-feira, 29 de novembro de 2021
×
Gente de Opinião

Brasil

Crise Penitenciária: Morrem 52 em rebelião no presídio do Pará

Especialistas criticam falta de políticas de ressocialização: 'sistema prisional falido e com alto índice de reincidência'


Foto: Internet - Gente de Opinião
Foto: Internet

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado novamente com rebeliões e mais mortes, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

Detentos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, fizeram uma rebelião na manhã desta segunda-feira (29). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 52 detentos foram mortos, sendo 16 deles decapitados. Dois agentes penitenciários, que chegaram a ficar reféns, foram liberados.

Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Mackenzie, Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

"Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais,", esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas. "No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência", enaltece.


"O Estado deve zelar pela segurança, deve zelar pelos custodiados, isso pode caracterizar infração administrativa e eventualmente até mesmo infração penal, o estado tem responsabilidade sobre os presos uma vez que estão sobre a sua custódia", afirma o doutor em Direito e Processo Penal, também professor do Mackenzie, Edson Knippel. Segundo o jurista, é necessário que o estado crie mecanismos que permitam, de fato, a ressocialização sem mais mortes, sem facções tomando conta dos presídios e com uma política em que a prisão deixe de ser a pena principal no sistema brasileiro

Esse é o segundo maior massacre em presídios de 2019. Em maio, 55 presos foram mortos sob custódia do estado no Amazonas.

Mais Sobre Brasil

Testes do Censo Demográfico começam em todos os estados brasileiros

Testes do Censo Demográfico começam em todos os estados brasileiros

Nesta quinta-feira (04), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou os testes do Censo Demográfico em todas as unidades federa

Black Friday 2021: o que esperar e como evitar golpes

Black Friday 2021: o que esperar e como evitar golpes

A Black Friday em 2020 no Brasil foi um verdadeiro sucesso. Mesmo com o país passando por um de seus piores momentos durante a pandemia, as vendas c

Feira Nacional do Camarão 2021 será realizada em novembro na cidade de Natal (RN)

Feira Nacional do Camarão 2021 será realizada em novembro na cidade de Natal (RN)

A Feira Nacional do Camarão - FENACAM’21, na sua 17º edição, se realizará no período de 16 a 19/11/2021, no Centro de Convenções de Natal (RN), cuja S

DNIT abre licitação para recuperação ambiental na BR-319/AM

DNIT abre licitação para recuperação ambiental na BR-319/AM

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta quarta-feira (21), edital de contratação de empresa especializada pa