Porto Velho (RO) terça-feira, 10 de dezembro de 2019
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A OAB cria a Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento com o intuito de inibir atividades ilícitas


A OAB cria a Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento com o intuito de inibir atividades ilícitas - Gente de Opinião

A proibição dos jogos no Brasil veio em uma época onde eles serviam como pano de fundo para o crime organizado. No final do ano passado o projeto de lei que libera os jogos de azar foi aprovado e sua regulamentação está sendo criada. Visando inibir as atividades ilícitas a OAB criou a Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento.

A pouco o advogado Flavio Zveiter integrou a comissão como presidente, em uma entrevista ao site GBM ele falou sobre o intuito principal desse órgão controlador. "A indústria de loterias e jogos apresenta vulnerabilidades significativas para atuação do crime organizado e lavagem de dinheiro. O ambiente regulatório é fundamental para que se possa desenvolver esta atividade com segurança e a OAB tem condições de contribuir muito nisso. Pretendemos organizar eventos acadêmicos, participar ativamente das discussões no Congresso e junto aos órgãos do Governo e tudo mais que se puder fazer para que o Brasil finalmente tenha uma regulamentação adequada para jogos", disse o advogado.

Em resumo a comissão vai controlar toda a regulamentação, esse controle seguirá o exemplo de países de primeiro mundo e os estudos acadêmicos realizados nos Estados Unidos. Para que isso ocorra com maestria será necessária uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Governo.

Zviter confirma que a liberação tem tudo para dar certo, mas também lembra que os investidores estão receosos com a demora do impasse. Que vem desde a criação, liberação e regulamentação das leis. Esse processo já perdura por anos e somente em 2018 foi aprovado, agora pode levar até 4 anos para o desenvolvimento das normas cabíveis.

Qual o intuito da liberação e seus pontos positivos?

A liberação das apostas com quotas fixas foi votada para arrecadar mais valores em impostos, proporcionando uma maior lucratividade e evitando as jogatinas ilícitas. Esta atividade é liberada em países com grande poder econômico e representa uma boa fatia de seu rendimento anual.

Além dos impostos eles podem gerar um aumento do investimento nos esportes, já que as empresas tendem a patrocinar os grandes clubes para divulgar sua marca. Os times e clubes que forem divulgados, nos sites, durante as apostas dessas empresas receberão uma porcentagem fixa, como descrita no decreto.

O dinheiro recebido já tem um destino certo, o Tesouro Nacional, que posteriormente vai transferir para o fundo que controla os esportes no Brasil.

Potenciais investidores

Os investidores estrangeiros veem um grande potencial no mercado brasileiro e planejam criar sedes por aqui. As grandes casas de apostas virtuais estão planejando apoiar times de diversas modalidades, uma delas é a Betboro - brasilcasinos.com.br/betboro/. Essa empresa já tem anos no mercado estrangeiro e um sucesso avassalador no exterior. Agora eles se preparam para investir no mercado brasileiro e esperam ter o mesmo sucesso aqui no Brasil.

Agora basta aguardar para que a nova Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento entre em vigor e os jogos passem a ser monitorados e transparentes, criando uma relação mais intimista entre as empresas e os jogadores, consequentemente favorecendo todos os esportes envolvidos.

 

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