Porto Velho (RO) terça-feira, 10 de dezembro de 2019
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AUXÍLIO FUNERAL PARA DEPUTADOS


 
Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, comentou matéria publicada nesta terça-feira no jornal Folha de S.Paulo sobre a apresentação de um projeto que institui o auxílio-funeral para deputados.

Chinaglia confirmou que a proposta (PRC 124/08) foi feita pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, e será encaminhada ao Plenário para ser votada. No entanto, o presidente informou que pretende rediscutir a questão na próxima reunião da Mesa Diretora, quando vai apresentar outras propostas, como a adoção de um seguro de vida a ser pago pelos parlamentares.

O projeto 

Aprovado pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 124/08 institui a Assistência Exequial Parlamentar. Trata-se de um benefício destinado a cobrir despesas de cerimônias fúnebres de deputados que falecerem durante o mandato ou de ex-deputados, desde que, neste caso, sejam-lhes decretadas honras fúnebres pela Casa.

O projeto prevê que a Câmara prestará à família a Assistência Exequial Parlamentar Direta, com providências para traslado, embalsamento e preparação do corpo, aquisição de urna mortuária, entre outras medidas relativas à cerimônia fúnebre.

Se, por qualquer motivo, a Assistência Parlamentar Exequial Direta não for prestada pela Câmara, os familiares do homenageado terão direito a um auxílio funeral equivalente ao subsídio mensal do falecido. Se as despesas funerárias tiverem sido assumidas por terceiros, estes terão direito ao ressarcimento até o limite do auxílio-funeral a que tem direito os familiares.

Fonte: Agência Câmara

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