Segunda-feira, 11 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)
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Domingo, 13 de maio de 2012 - 22h20
Com a participação de 17 expositores, a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir aspectos da Lei 11.705 (Lei Seca) será retomada na segunda-feira (14), a partir das 15h. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) contra dispositivos da Lei Seca.
A audiência, iniciada no dia 7/5, tem por objetivo abordar o tema de forma interdisciplinar, por meio de exposições que apresentem estudos e pesquisas sobre tópicos como os efeitos do álcool na direção, o impacto da venda de bebidas próximo às rodovias, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca nas estatísticas de acidentes de trânsito e os meios de aferição do grau de embriaguez, entre outros.
O evento é aberto ao público e será realizado a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar. De acordo com regras de cerimonial, a entrada na Sala de Sessões requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou terninhos, para mulheres.
A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Fonte: STF
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