Audiência discutirá garimpo ilegal na fronteira com Guiana Francesa

 
Além do debate, a Comissão de Relações Exteriores criou um grupo de trabalho para acompanhar os conflitos na região.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai promover audiência pública para discutir um acordo assinado entre Brasil e França para combate à extração ilegal de ouro na fronteira do território brasileiro com a Guiana Francesa. A audiência ainda não tem data marcada.

O acordo com a França foi assinado em dezembro de 2008 e tramita na Câmara na forma da Mensagem 668/09, do Poder Executivo. O governo brasileiro assinou o acordo com a justificativa de que a extração ilegal do ouro ameaça a preservação do patrimônio ambiental do Planalto das Guianas e compromete a saúde e a segurança das populações que extraem os seus meios de subsistência da floresta.

Pelo texto, os dois países se comprometem a implementar um regime de regulamentação e controle das atividades de pesquisa e lavra de ouro nas zonas protegidas ou de interesse patrimonial.

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que sugeriu a audiência, quer debater as repercussões do acordo sobre o município de Oiapoque, no Amapá. O deputado também quer discutir a implantação da Área de Livre Comércio de Oiapoque e a criação do Centro Brasil-França da Biotecnologia da Amazônia.

Serão convidados para a audiência representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Ministério da Integração Nacional, do governo do Amapá, da prefeitura de Oiapoque e da Assembléia Legislativa do Amapá.

Grupo de trabalho

Além do debate na Câmara, a Comissão de Relações Exteriores aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os conflitos decorrentes do garimpo na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. O grupo vai promover debates com autoridades federais, estaduais e municipais e com a comunidade local.

O grupo de trabalho será integrado por deputados da comissão e por representantes do governo federal, do governo do Amapá, da Assembléia daquele estado e da prefeitura de Oiapoque. A criação do grupo foi sugerida pelo deputado Sebastião Bala Rocha.

Fonte: Agência Câmara