Ato em defesa dos índios pede a revogação da portaria 303 da AGU

Ato político realizado hoje (4) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no plenário 1 defende a revogação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), considerada inconstitucional pelos deputados e povos indígenas porque paralisa processos de demarcação e propõe a revisão de áreas já homologadas pelo governo federal.

Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o deputado Padre Ton (PT-RO) disse que a demarcação de terras indígenas está em risco porque a “ambição é grande”. “O que estamos assistindo é o poder econômico de fazendeiros fazer de tudo para tirar índios de suas terras e colocar pé de boi. Em Rondônia mesmo, para cada habitante existem nove vacas”, declarou.

O deputado considerou “covardia” os atos de violência que vem sendo praticados contra os povos indígenas e uma afronta à Constituição Federal as tentativas de mudanças na legislação que retiraram direitos garantidos desde 1988. Padre Ton disse também que não adianta demarcar terras e deixar “os índios na miséria” e sem acesso às políticas de saúde, educação e segurança.

A desembargadora de São Paulo Kenarik Boujikian Felippe, co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), disse que a Justiça brasileira tem dívida enorme com a Constituição Federal e com os povos indígenas. “Todas as ações demoram, demoram, demoram. A Constituição estabeleceu que em cinco anos as terras seriam demarcadas. Já passaram vinte anos, e somente 1/3 das terras foram demarcadas”, disse.

Manifesto da campanha “Eu apoio a causa indígena”, lançada em junho pela AJD e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pede que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade todas as demandas judiciais que tratem dos direitos indígenas.

O presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra (PT-MA), defendeu a “revogação imediata” da Portaria 303, com aplicação suspensa devido à pressão dos movimentos sociais desde o momento em que foi publica, em julho. “Se tem um povo que pode bater no peito e lutar pela legitimidade de suas terras é o povo indígena”, disse.

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) anunciou nova ida de membros da CDHM a Mato Grosso do Sul, onde vivem os Guarani Kaiowá, e manifestou sua preocupação com a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse ser preciso impedir a votação da PEC 215, e manifestando-se solidário à causa indígena registrou: “Invasores são os que invadiram as terras indígenas. Deixo minha indignação aos que cometem arbitrariedades contra os índios. Mas vamos vencer, a vitória será nossa”.

“Quem tem muita terra para pouca gente se chama agronegócio”, disse o deputado Amauri (PT-BA), ao fazer referência à tese de muitos de que existe muita terra para pouco índio. “O agronegócio é que tem muita terra, muita água, suga tudo, para fazer um desenvolvimento que não é sustentável”.

O líder Oriel Benites, do povo Guarani Kaiowá, reclamou da Funai: “Não tem atendimento adequado, de qualidade. As crianças passam fome, não tem saúde”. Ele também alertou para que não sejam indenizados produtores rurais que sabidamente teriam envolvimento em assassinato de lideranças na região.

Outra liderança, Ládio Veron, disse que o povo Guarani Kaiowá não aguenta mais ficar “sentado à beira do caminho, ao relento, na chuva, ao sol, na tempestade, sofrendo com veneno atirado nos acampamentos, com desnutrição”.

“Venho trazer o clamor da longa espera que estamos enfrentando, e cobrar a demarcação das nossas terras”, disse.

Fonte: Mara Paraguassu