Associação de juízes apóia limitação de cortes no Judiciário

Agência O Globo BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta sexta-feira na qual manifesta apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar os cortes de recursos destinados ao Judiciário, anunciados pelo governo na semana passada. Segundo a entidade, a retenção de R$ 67,3 milhões no orçamento de 2007 da Justiça Federal, definida agora pelo STF, "ainda é alta, mas atenua a intranqüilidade da magistratura federal quanto ao funcionamento das atividades jurisdicionais, seriamente prejudicadas se fosse mantido o valor inicial", aponta no texto o presidente da Ajufe, Walter Nunes. De acordo com ele, os novos valores dos cortes definidos pelo STF estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a finalidade de cumprir as metas de resultado primário ou nominal previstas no referido dispositivo. "É importante registrar que o fundamento para o contingenciamento tem como base as projeções feitas em decorrência das desonerações fiscais geradas pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que não se sabe se vão, ou não, ser confirmadas", afirma.

Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do