Associação de juízes apóia limitação de cortes no Judiciário

Agência O Globo BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta sexta-feira na qual manifesta apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar os cortes de recursos destinados ao Judiciário, anunciados pelo governo na semana passada. Segundo a entidade, a retenção de R$ 67,3 milhões no orçamento de 2007 da Justiça Federal, definida agora pelo STF, "ainda é alta, mas atenua a intranqüilidade da magistratura federal quanto ao funcionamento das atividades jurisdicionais, seriamente prejudicadas se fosse mantido o valor inicial", aponta no texto o presidente da Ajufe, Walter Nunes. De acordo com ele, os novos valores dos cortes definidos pelo STF estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a finalidade de cumprir as metas de resultado primário ou nominal previstas no referido dispositivo. "É importante registrar que o fundamento para o contingenciamento tem como base as projeções feitas em decorrência das desonerações fiscais geradas pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que não se sabe se vão, ou não, ser confirmadas", afirma.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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