Assembleia recorrerá ao STF contra pagamento de supersalários de servidores

Folha Online

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, que determinou o pagamento integral dos salários de 41 servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 22.111,25.

A Mesa da Assembleia decidiu em abril cortar os salários dos servidores da Casa que ganham acima do teto, mas o Sindicato dos Servidores da Assembleia entrou com recurso no TJ para reverter a decisão. O recurso foi julgado na semana passada.

A Assembleia estuda também solicitar o efeito suspensivo da medida. "Nosso entendimento é de que valores acima do teto não geram direito", disse o presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT).

O deputado destacou que o Poder Legislativo aguarda o acórdão do TJ, mas ingressará com recurso extraordinário assim que tomar conhecimento do conteúdo. "A Mesa interpretou que inconstitucional é receber acima do teto estabelecido."

O Legislativo estima a economia de R$ 2 milhões ao ano com o corte dos salários dos servidores, dos quais 29 são inativos e 12 ativos. Dos 41 servidores nesta situação, 14 recebem entre R$ 22 e 24 mil; 12 recebem entre R$ 24 e 26 mil; quatro tem salários entre R$ 26 e 28 mil; um funcionário recebe entre 28 a 30 mil; outros seis têm vencimentos entre R$ 30 e 32 mil e mais quatro recebem acima de R$ 32 mil. O maior salário é de R$ 37.548,35.