Assembleia Legislativa decide reduzir o número de cargos

Extinção de 500 cargos de confiança e 150 efetivos deve ser votada ainda antes do recesso 

Assembleia Legislativa anunciou ontem a intenção de promover uma reforma administrativa, com a redução do número de cargos de confiança e efetivos da Casa. A proposta, da Mesa Executiva, ainda estava sendo elaborada ontem, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (DEM), com a intenção de chegar hoje à CCJ, e ser votada ainda esta semana – última antes do recesso parlamentar de final de ano. 

O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), admitiu que inicialmente a intenção era colocar o projeto em votação a partir de fevereiro de 2010, quando os parlamentares voltam das férias. Mas a Mesa Executiva decidiu antecipar o processo, colocando a proposta em votação na última semana antes do recesso. 

Inicialmente, Justus não soube dar detalhes precisos sobre o número de cargos a serem cortados, e a economia que o Legislativo pretende fazer com a medida. O deputado limitou-se a afirmar que a proposta inclui a extinção de “algumas centenas” de cargos em comissão e efetivos, sem especificar esse número. E que a meta da Mesa Executiva é reduzir para no máximo 400 o número de servidores de carreiras – aqueles admitidos por concurso público. 

No final da tarde, o responsável pela proposta, deputado Durval Amaral, afirmou que a ideia é extinguir 500 cargos de confiança e 150 efetivos. Em abril deste ano, quando divulgou a lista de servidores da Casa, a Assembleia afirmou ter 516 servidores efetivos e 1.942 comissionados. A previsão orçamentária do Poder Legislativo para 2009 é de aproximadamente R$ 320 milhões. Desse total, cerca de R$ 165 milhões estão reservados aos gastos com pessoal. 

Cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a uma verba mensal de R$ 27,5 mil para despesas com combustível, correio e telefone, além de outros R$ 39,5 mil para contratação e pagamento de salários de assessores. Além disso, os deputados que ocupam cargos de liderança de bancada ou na Mesa Executiva tem direito a verbas adicionais para contratação de pessoal e gastos nesses gabinetes. Essas verbas, bem como o número de assessores a disposição da cúpula da Casa, porém, até hoje não foram divulgados. 

Ao todo, a Assembleia tem onze lideranças de bancada e ou partidárias – governo, oposição, PDT, DEM, PMDB, PP, PSDB, PT, PTB, Bloco PSB//PV/PRB/PL, e Bloco PPS/PMN. Além disso, existem ainda outros oito cargos na Mesa Executiva – Presidência, 1ª Secretaria, 2ª Secretaria, 3ª Secretaria, 4ª Secretaria, 5ª Secretaria, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, e 3ª Vice-Presidência – todas elas com verbas adicionais para gastos de gabinete e contratações de assessores. 

Ao contrário das verbas recebidas individualmente pelos parlamentares, porém, esses gastos não são discriminados no Portal da Transparência. Em relação aos assessores, a Casa publicou uma lista genérica de todos os funcionários. Mas como a lista não especifica a lotação dos mesmos, não há como saber quantos estão a disposição da Mesa Executiva e das lideranças partidárias. 

Segundo informações de integrantes da direção da Casa, a proposta anunciada ontem pretende acabar com esse mistério, regulamentando e informando o número de cargos à disposição da Mesa Executiva e lideranças partidárias.

Fonte: Bem Paraná/Ivan Santos