Aprovação da renegociação das dívidas foi um alívio para os estados, diz Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse, nesta terça-feira (20), que a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de renegociação das dívidas dos estados representa um avanço no processo de equilíbrio das contas estaduais.

Empenhado na aprovação, Pezão desembarcou ontem (19) em Brasília para pedir a votação do projeto. Hoje pela manhã participou de reunião na residência oficial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com representantes das bancadas, para discutir o texto, e, mais tarde, acompanhou as discussões na Câmara dos Deputados.

Pezão disse que a aprovação do projeto foi um avanço e alívio para o Rio e outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas. “Eu e o governador José Ivo Sartori [Rio Grande do Sul] estamos desde o fim de semana pedindo votos aos deputados. Deu certo. Conseguimos quórum e a aprovação. Agradeço muito aos parlamentares pelo empenho. Agora estamos na expectativa da sanção do presidente Temer e também que a Assembleia Legislativa ratifique o acordo. Mas estamos conscientes de que o governo federal exigirá contrapartidas dos estados para fazermos os ajustes”, disse o governador.

Votação

Por 296 votos a 12, a Câmara aprovou a proposta de renegociação da dívida dos estados, com a inclusão do regime de recuperação fiscal. De acordo com o texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas Assembleias Legislativas. O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.

Os estados terão de aderir ao regime de recuperação fiscal e terão até 120 dias para aderir às novas regras e para aprovar as medidas nas Assembleias Legislativas. Sem as contrapartidas estabelecidas inicialmente pelo governo federal, caberá aos governadores discutir com as Assembleias propostas como a elevação de contribuição previdenciária.

*Com informações do governo do Rio de Janeiro