Aposentados poderão trocar aposentadoria por outra

Max Leone - Agência O Globo RIO - Os aposentados do INSS que resolveram continuar trabalhando vão poder, em breve, renunciar ao benefício que recebem para optar por uma nova aposentadoria com um valor maior. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu parecer favorável, na semana passada, a um projeto de lei que permite ao inativo fazer um novo pedido de benefício, levando em conta a contribuição que faz por ainda estar trabalhando. O projeto será enviado para votação no plenário da Casa. Se for aprovado, sem alterações, vai à sanção presidencial. O aposentado que continua empregado com carteira assinada contribui normalmente para a Previdência. Mas esse desconto não é repassado para a aposentadoria que ele já recebe. A idéia do autor do projeto, o ex-deputado Inaldo Leitão, na época filiado ao PL-PB, é permitir que o segurado possa requerer uma nova aposentadoria, cujo cálculo considera as contribuições posteriores à aposentadoria. Atualmente, os descontos para o INSS não são mais devolvidos. O chamado pecúlio foi extinto pela Lei 8.870, de 15 de abril de 1994, acabando com qualquer pedido de restituição de valores. Até então, o aposentado tinha o direito de receber, em pagamento único, o valor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições recolhidas após a aposentadoria. Hoje, os únicos benefícios que podem ser oferecidos ao aposentado são salário-família e reabilitação profissional.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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